Campinas registrou em 2024 o menor número de crianças em situação de trabalho infantil desde o início da série histórica, em 2011. Foram 201 casos confirmados e 414 intervenções realizadas, segundo dados divulgados durante o 4º Seminário do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), promovido nesta terça-feira (24), na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Os números representam uma queda de quase 48% nos casos e de 53,4% nas ações de campo em comparação com o pico registrado em 2021, durante a pandemia, quando 385 crianças foram identificadas e 888 intervenções realizadas.
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Apesar da redução, o prefeito Dário Saadi alertou que os desafios permanecem. “Campinas não pode conviver com mais de 400 abordagens de trabalho infantil. Precisamos continuar avançando”, disse durante a abertura do evento, que reuniu representantes do Judiciário, da sociedade civil e de diversas secretarias municipais.
A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, reforçou a necessidade de articulação entre diferentes setores. “Essa é uma política de Estado, não apenas de governo. Uma criança em situação de trabalho infantil já é muito”, afirmou, destacando o papel da assistência social na articulação da rede de proteção.
Desde 2011, o município contabiliza 7.719 ações de campo, com 4.398 crianças e adolescentes identificados em situações de trabalho precoce. O trabalho é executado diariamente pelo Movimento Vida Melhor (MVM), que atua em áreas vulneráveis, encaminhando as famílias aos serviços como CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Ministério Público e Vara da Infância. As informações são organizadas por meio do sistema SIG-M, que gera diagnósticos sociais para orientar políticas públicas.
Além das ações diretas, Campinas conta com iniciativas como o PROCAF, que já capacitou 336 adolescentes desde 2014 em cursos profissionalizantes. Outros programas complementares incluem o Cartão Nutrir, Renda Campinas, Viva Leite e Bolsa Família.
Durante os debates, especialistas apontaram que práticas culturais ainda naturalizam o trabalho infantil, sobretudo em contextos de vulnerabilidade. A juíza Taísa Magalhães, do TRT-15, destacou a importância da fiscalização das cotas de aprendizagem e do investimento em vagas de creche como medidas estruturantes. Já a médica Andréia Lopes, da Secretaria de Saúde, alertou para os danos físicos e mentais causados pelo trabalho precoce, lembrando da necessidade de notificação pelo sistema SISNOV.
O evento também teve depoimentos emocionantes, como o do músico e fundador do Instituto Anelo, Lucas Soares, que relatou sua trajetória marcada pelo abandono escolar e pelo trabalho desde os seis anos. “O menino preto da periferia pode sim. Se ele tiver acesso à cultura, arte e educação, a violência jamais será o espetáculo”, afirmou, arrancando aplausos da plateia ao cantar uma canção autoral que compôs durante a pandemia.
A conselheira tutelar Laysa Campos cobrou mais presença do poder público com ações culturais nas periferias, especialmente em bairros como Campo Belo e Campo Grande. “Não adianta só saúde, educação e assistência, se não há cultura chegando aos territórios”, criticou.
O Comitê PETI reforçou os canais de denúncia para situações de trabalho infantil, que podem ser feitas pelos telefones (19) 3235-2288 e 3235-2159, pelo Disque 100 ou pelo e-mail combateaotrabalhoinfantil@trt15.jus.br.