O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou nesta sexta-feira (14) que as empresas prestadoras de serviços de entrega deverão manter um cadastro atualizado de seus entregadores.

O objetivo, segundo ele, é aumentar a segurança para os profissionais e para os consumidores. A determinação estabelece regras para o serviço de delivery no Estado e foi publicada no Diário Oficial desta sexta (14).

Registro precisará ter dados dos motoboys. As informações necessárias são nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, foto, número da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e características do veículo usado para trabalhar.

O texto pede ainda que os entregadores usem etiquetas em suas mochilas ou baús. A identificação deverá ter um QR Code e um chip de validação que permitam a confirmação em tempo real da relação entre o profissional e a empresa.

Medida deve contribuir para prevenção de fraudes. De acordo com o governo, a maior parte das entregas realizadas no estado atualmente não conta com mecanismos de rastreamento ou fiscalização, mesmo quando os pedidos são intermediados por aplicativos.

Um grupo de trabalho criado pelo governo será responsável por coordenar o cadastramento dos motoboys. Segundo a legislação, o descumprimento das determinações resultará em penalidades às empresas, como advertências, multas e, em casos mais graves, suspensão das atividades.