O projeto de lei 672/24, protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que abre a possibilidade de cobrança de mensalidade nas universidades públicas estaduais, como a Unicamp, USP e Unesp, gerou forte reação da comunidade acadêmica, especialmente da Unicamp. O reitor Antonio José de Almeida Meirelles, o Tom Zé, criticou a proposta, afirmando que a cobrança de mensalidade ignora a garantia constitucional de gratuidade no ensino superior público e pode trazer impactos negativos para estudantes de baixa renda, ampliando as desigualdades no acesso à educação.
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A proposta, de autoria do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo), sugere a criação do Programa Siga (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), que funcionaria como um empréstimo a ser pago pelos estudantes após a conclusão do curso, com base no modelo de Empréstimos com Amortizações Contingentes à Renda (ECR).
Segundo Meirelles, a proposta não faz jus ao papel desempenhado pelas universidades estaduais paulistas, que têm contribuído significativamente para o desenvolvimento econômico e social do estado. “Trata-se de uma proposta por demais inapropriada”, reagiu o reitor da Unicamp. "Esse projeto vai contra todo o êxito obtido por nosso estado na construção do principal sistema de ensino superior, de ciência e de tecnologia do país", afirmou o Tom Zé.
O reitor destacou que, apenas no caso da Unicamp, a comunidade acadêmica é responsável pela criação de 1,3 mil empresas, das quais 1.156 estão ativas, com um faturamento de R$ 26 bilhões em 2023. Além disso, a universidade tem ampliado sua inclusão social, formando com mérito alunos de baixa renda, de escolas públicas e de minorias étnico-raciais.
Tom Zé lembrou ainda que a ciência, tecnologia e inovação, essenciais para o crescimento econômico e social, dependem da formação de qualidade que as universidades públicas oferecem. Ele criticou a proposta, afirmando que ela vai contra o sucesso alcançado pelo sistema de ensino superior estadual de São Paulo, reconhecido mundialmente.
A proposta do projeto de lei, se aprovada, obrigaria as universidades públicas a cobrar mensalidades de seus estudantes, com o financiamento sendo realizado por empréstimos estudantis, cujos pagamentos seriam efetuados após a graduação. Isso representa uma mudança significativa no sistema de ensino superior público brasileiro, que historicamente oferece educação gratuita a todos os estudantes.
