A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) multou, neste mês, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana por lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Piracicaba, em quantidade acima do permitido. O valor da multa foi de R$ 22,6 mil. O Rio Piracicaba tem apresentado episódios frequentes de mortandade de peixes. Queda na oxigenação da água e lançamento de efluentes são os principais fatores que contribuem para a morte de peixes.
Nesta semana, um vídeo em rede social mostrou o lançamento de efluentes no rio Piracicaba, ainda em Americana. Nas imagens, é possível notar uma corrente de água esbranquiçada e outra mais escura. A Prefeitura foi questionada, mas informou que a corrente de água escura vem do Ribeirão Quilombo. “Americana não tem contribuição de esgoto com ela, apenas os municípios a montante”, informou. O Ribeirão Quilombo nasce em Campinas, passa por Hortolândia, Sumaré e Nova Odessa, até entrar no município de Americana e desaguar no Rio Piracicaba. “A água mais esbranquiçada é a que sai da Estação de Tratamento de Esgoto de Carioba, sendo que a última aferição da Cetesb apontou uma eficiência de 54%”, explicou.
A multa para o DAE de Americana foi aplicada porque a Cetesb constatou lançamento de carga orgânica superior ao limite legal, que é de 60 miligramas por litro. “De acordo com a coleta e análises efetuadas, em 13 de maio, na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba, foi identificada Demanda Bioquímica de Oxigênio, na saída, de 108 mg/l e remoção de carga orgânica de 58,9%, sendo limite legal 60 mg/l ou redução de carga poluidora em no mínimo 80%. Portanto, em desacordo com a legislação, o que motivou a emissão de multa”, explicou.
Apesar de Americana negar participação na poluição do Ribeirão Quilombo, o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), disse que a ETE Carioba faz o lançamento de esgoto no corpo d´agua. “E a ETE Carioba não está eficiente. Nós temos uma Ação Civil Pública proposta. Está sendo executada porque não foi cumprido o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A multa já está em milhões. Tinha pedido para o juiz bloquear valores, responsabilizar o prefeito, mas eles recorreram no Tribunal de Justiça, que suspendeu a decisão”, disse. Ele citou ainda que Americana discute uma PPP (Parceria Público Privada) para o serviço, mas ainda não avançou. É ano eleitoral, a Câmara não aprova e aí não se faz nada sob alegação de falta de orçamento também. Eu cheguei a ir no gabinete do prefeito e explicar para os vereadores a importância de tratar o esgoto, com recursos próprios ou mediante concessão de serviço, só que as coisas não andam”, disse.
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