No contexto do Abril Laranja, Nicole frisa ser urgente que a sociedade brasileira tome medidas concretas para proteger os animais. Entre as ações estão o fortalecimento da legislação, com penas mais duras para os responsáveis pelos maus-tratos, e o aumento da fiscalização para garantir o cumprimento da lei. Além disso, é fundamental investir em políticas públicas que garantam o bem-estar dos animais, como a criação de abrigos e programas de castração. "E claro, também precisamos falar sobre a zoofilia, que ainda é considerado um tabu, mas claramente um ato de covardia porque demonstra uma falha de caráter."

Segundo dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), as denúncias de maus-tratos cresceram 15,60% em 2021, no Estado de São Paulo. Os números, inclusive, são bem altos: de janeiro a novembro de 2020, foram 13.887 denúncias; enquanto em 2021 foram recebidas 16.042 denúncias nesse mesmo período.

"Isso podemos dizer que é graças à campanha Abril Laranja, que tem um papel crucial na conscientização da população sobre a crueldade animal e na promoção da mudança de comportamento. Por meio de ações educativas, como palestras, campanhas nas redes sociais e eventos de adoção, a campanha pode ajudar a sensibilizar as pessoas para a importância de respeitar e proteger eles [animais], que são mais dependentes", pontua.

Segundo o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, todo e qualquer ato de crueldade animal é também considerado um crime ambiental. A lei contra maus-tratos aos animais foi criada em 1998 e diz o seguinte: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos acarreta pena e detenção de três meses a um ano, e multa. 

Além disso, incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

A advogada animalista Juliana Oliveira de Paula, 34 anos, comenta que já podemos observar o tratamento jurídico na causa, a depender de cada espécie. "A isso, damos o nome de especismo. A mesma diferença se aplica a animais não humanos ditos de abate, para consumo de sua carne ou que tenham previsões legais de permissão de caça e assim por diante."

Questionada sobre ser ou não o suficiente, ela declara que a mudança profunda deve estar diretamente ligada ao conhecimento. "Acredito que a principal medida nem deva ser a punição por punição. Dessa forma, pelo punitivismo, não haverá mudança social. Por isso, sempre defendo a Educação Ambiental como principal ponto de mudança estrutural da sociedade, neste sentido", finaliza.

INDO ALÉM

A ativista diz que se engana quem pensa que maus-tratos são apenas a agressão física com animais de estimação. Aliás, a falta de conhecimento sobre o tema faz com que muitos casos passem despercebidos. Ou seja, não são denunciados para as autoridades.

"No setor de cosméticos, macacos são torturados até a morte para o teste de componentes. Coelhos e cães são submetidos à tortura até ficarem cegos para poderem criar produtos", revela.

Já na indústria da carne, porcos, aves e vacas são os animais que mais sofrem tortura e maus-tratos no mundo. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, 67 bilhões de porcos, aves e vacas são expostos, anualmente, a condições de crueldade. "São maltratados exclusivamente para a produção de alimentos. Então se você come carne, mas diz amar os animais, talvez esteja na hora de rever seus conceitos", aconselha.

No Brasil, segundo a Humane Society International (HSI), 70 milhões de galinhas vivem trancadas em "gaiolas em bateria", superlotadas e sem espaço para as aves sequer abrirem as asas.

Além disso, fantasias de Carnaval com plumas naturais são produzidas a partir do momento de retirada de aves ainda vivas, causando sofrimento e crueldade. A iguaria "Foie Gras", um patê de fígado de ganso ou pato, envolve alimentação forçada e condições de vida extremamente cruéis para as aves. E os bezerros machos provenientes da indústria do leite (vitela), são frequentemente submetidos a condições de confinamento e tratamento desumano antes do abate.

"De certo, houve avanço na conscientização. No entanto, ainda existem práticas cruéis que não foram proibidas. Por isso, é essencial que continuemos a lutar contra a crueldade animal, denunciando casos e promovendo o bem-estar. Proteger os animais é um dever de todos nós", finaliza.