Segunda maior fonte de renda de Campinas, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) deve gerar cerca de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos em 2024. Esta é a previsão da Prefeitura de Campinas, que lançou mais de 508 mil carnês aos proprietários de imóveis não residenciais - indústria, comércio e serviços -, e residenciais - casas, apartamentos e terrenos.
Com diferentes tipos de imóveis por todo o município, o valor do IPTU por propriedade pode variar. De acordo com a Administração Municipal, os valores começam em R$ 93 e chegam a R$ 15,2 milhões.
O menor valor é em uma residência na região da Vila União, na parte Sudoeste de Campinas. Na mesma área, está uma empresa, que tem o IPTU mais caro do município.
Como é calculado o valor?
Para que a Prefeitura possa cobrar o IPTU de um imóvel, ele deve contar com duas das cinco benfeitorias do Código Tributário Nacional. São eles:
- meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
- abastecimento de água;
- sistema de esgoto sanitário;
- rede de iluminação pública, com ou sem poste para distribuição domiciliar;
- escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado
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Ao todo, 508 mil imóveis contam com ao menos duas destas categorias. Assim, com base nisso, a Secretaria de Finanças analisa as características dos imóveis, como localização, metragem da área total construída, acabamento, ano da construção e outros detalhes, para chegar ao valor do imposto.
A taxa de lixo, por outro lado, considera a metragem do imóvel, se é terreno e, no caso de construção, se é residencial ou comercial, além de quantos dias por semana o serviço é disponibilizado.
Para onde vai o valor?
Por ser um imposto local, toda a arrecadação do IPTU permanece nos cofres públicos municipais. Situação diferente do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, que são divididos com o Estado.
Das receitas próprias, por exemplo, 25% são investidos em Educação, conforme determina a Constituição Federal Brasileira, e 17% na Saúde, cumprindo a Lei Orgânica do Município, que estabelece um percentual maior que o da Constituição - 15%.
“A arrecadação do IPTU vai direto para o caixa geral da Prefeitura e, além de serem usados na saúde e educação, os recursos também são usados na manutenção da cidade, em investimentos, em contrapartidas contrapartidas de obras com recursos externos, na compra de insumos, etc.”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
