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27 de abril de 2024
TECNOLOGIA
Facebook terá que indenizar usuários brasileiros em R$ 5 mil por vazamento de dados
Por José Milagre | 05/08/2023 | Tempo de leitura: 2 min
O Grupo Meta foi condenado em danos morais coletivos em R$ 20 milhões por vazamentos de dados ocorridos em 2018 e 2019. A decisão foi proferida pela primeira instância da Justiça Mineira
O caso
A sentença foi proferida pelo juiz da 29ª. Vara Cível de Belo Horizonte, e envolve duas ações movidas pelo Instituto de Defesa Coletiva (IDC). As ações estão ligadas ao vazamentos de dados ligados aos aplicativos WhatsApp, Facebook e Messenger, todos do Meta. O primeiro vazamento ocorreu em 2018 e comprometeu 29 milhões de pessoas, sendo que destas, 15 milhões tiveram dados pessoais sensíveis vazados. O segundo vazamento ocorreu em dezembro do mesmo ano, e mais 6 milhões de usuários comprometidos. Já em abril de 2019, mais 22 mil senhas vazaram e 540 milhões de usuários tiveram movimentações expostas.
Ações
Estes três casos são trazidos na ação proposta em 2019 pelo IDC. Já em 2020, uma nova ação foi proposta, considerando vulnerabilidade do Whatsapp, ocorrida em maio de 2019, que permitia a exploração por hackers e acesso a dados. Na mesma ação é questionado falha do Messenger, onde o Facebook teria realizado a transcrição de áudios sem autorização.
Indenização
O valor da Indenização pode chegar a R$ 10.000,00, pois são duas ações. Para receber os valores, o usuário não precisa provar danos a partir do vazamento de dados, mas tão somente provar que era usuário dos apps em 2018 e 2019. Deve-se entrar via advogado no domicílio do cidadão, com pedido de cumprimento de sentença, anexando dados do processo do IDC. Lembrando que a sentença está sujeita a recurso e pode ser modificada, sendo prudente aguardar o trânsito em julgado para então se cobrar os valores. Mesmo que o usuário tenha saído dos aplicativos, continua tendo direito.
Como extrair as provas para receber os valores
Para extrair as provas de uso dos apps. No Facebook: “Configurações e privacidade”; “Seu tempo no Facebook”; “Ver tempo”; “Ver registros”; e, “Ver histórico de atividades”. No WhatsApp: “Configurações”; “Conta”; “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório.”
Youtube
No Youtube eu preparei um vídeo explicando como ser indenizado e como preparar as provas. Acesse https://youtu.be/TI2YDZnq5i0 e compartilhe! Siga no Instagram para mais dicas de tecnologia: @dr.josemilagre
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