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06 de julho de 2024
AÇÃO
Deputado Helinho Zanatta é alvo de investigação que pode resultar em perda de mandato
Procuradoria Regional Eleitoral pede a inelegibilidade e cassação do mandato do deputado
Por André Thieful | 18/07/2023 | Tempo de leitura: 2 min
andre.estevao@jpjornal.com.br
Divulgação/Alesp
O deputado estadual Helinho Zanatta (PSC) é investigado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em ação que pode resultar na perda de mandato e torná-lo inelegível. A ação foi protocolada em 2022 e investiga eventual fraude à cota de gênero no registro de candidatura dos candidatos a deputado estadual pelo Partido Social Cristão.
Na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), a Procuradoria Regional Eleitoral pede a inelegibilidade do deputado e a cassação do mandato, de acordo com nota enviada pelo TRE ao Jornal de Piracicaba. A ação se baseia no artigo 22 da Lei Complementar 64/90 e sustenta que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.
O inciso XIV do artigo 22 diz que se for a representação for julgada procedente o “Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato”.
O deputado foi questionado pelo Jornal de Piracicaba e disse, por meio da assessoria de comunicação, que já apresentou sua defesa e está tranquilo com relação à ação. Confira a nota: “Sobre a ação que tramita perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP) se refere ao registro de candidaturas do Partido Social Cristão para as eleições gerais de 2022. No processo, o então candidato e hoje deputado estadual Helinho não teve qualquer participação em sua formação. O candidato se dedicou única e exclusivamente a sua campanha, sendo eleito, tendo as contas aprovadas pelo TRE/SP; foi diplomado e empossado para o mandato parlamentar em 15 de março de 2023. Notificado sobre o processo, Helinho Zanatta apresentou sua defesa, como também o partido, esperando com tranquilidade a decisão da Justiça Eleitoral".
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