OPINIÃO

Criptomoedas geram problemas jurídicos

Diante dos problemas que surgem das relações e negócios ligados aos criptoativos, é que nasce uma nova especialidade no meio jurídico. Leia mais no artigo de José Milagre.

Por José Milagre | 15/05/2023 | Tempo de leitura: 3 min
Especial para a rede Sampi

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Reprodução

O crescimento e popularização das transações com criptoativos, a comercialização de tokens não fungíveis (NFTs) e a popularização de negócios, fintechs e projetos de blockchain, são alguns dos fatores responsáveis pelo crescimento de pessoas e empresas interessadas no mundo dos criptoativos. Este crescimento exponencial de pessoas físicas e jurídicas no mercado cripto, seja para compra, aportes, participação em projetos ou no desenvolvimento de negócios ligados às criptomoedas também trouxe consigo uma série de questões jurídicas e regulatórias, bem como chamou a atenção de criminosos digitais.

Surge um novo profissional
Neste sentido, diante dos inúmeros problemas jurídicos que surgem das relações e negócios ligados aos criptoativos, é que nasce uma nova especialidade no mercado jurídico: O advogado de criptomoedas ou “Crypto lawyer”, um especialista do ramo digital que se individualiza em dar respostas e suporte jurídico a pessoas e empresas, em projetos, estruturação de negócios e problemas relacionados aos criptoativos, como golpes, pirâmides, frades e falhas em serviços.

O que faz este profissional?
O advogado de criptomoedas é um profissional do direito conhecedor do direito digital e que se especializa, dentre os sub-ramos desta disciplina, nas relações e questões jurídicas ligadas à blockchains e criptoativos, aplicando novos entendimentos e até regulamentos existentes no suporte e auxílio a pessoas e empresas em resolução de problemas. Dentre as atividades desenvolvidas pelo advogado de criptomoedas estão: Planejamento jurídico de projetos de criptoativos e atuação em casos de crimes e fraudes.

Regulamentos existentes entre o direito e criptomoedas
Inúmeros regulamentos estão ligados às criptomoedas. Com efeito, é importante estar atento a algumas leis e orientações sobre o tema, incluindo mas não se limitando a:

• Lei 14.478/2022 - Diretrizes para prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e tipifica crimes;

• Instrução normativa RFB 1888 – Declaração mensal de operações com criptoativos;

• Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet

• MiCA, Markets in Crypto Assets – Regulamento Europeu do Mercado de Criptoativos;

• Parecer de Orientação 40 da CVM – Caracteriza criptoativos considerados valores mobiliários e define tokens de pagamento, utilidade e referenciado ao ativo;

• Lei 9613/1998 – Lei de lavagem de dinheiro.

Mercado crescente
A medida em que os serviços e negócios com base em blockchains crescem e a popularização dos criptoativos se desenvolve, mais será necessária a atuação do advogado especializado em criptomoedas. Estima-se umas das subáreas do direito digital mais promissoras, ao lado de outras áreas como proteção de dados e aspectos regulatórios da inteligência artificial.

Youtube
No meu canal do youtube fiz um vídeo para quem quer entender mais sobre aspectos jurídicos ligados a criptomoedas. Acesse https://youtu.be/Oekmy8R5xbg e não deixe de se inscrever para conteúdos semanais exclusivos.

José Milagre é advogado especialista em direito digital, Analista de Sistemas, Mestre e Doutor pela UNESP, colunista de Tecnologia e Segurança Digital da rede Sampi. Instragram: @direitodigital.adv. Email: consultor@josemilagre.com.br

Este artigo é publicado simultaneamente nos portais de Araçatuba (Folha da Região), Bauru (JCnet), Campinas (Sampi Campinas), Franca (GCN), Jundiaí (Jornal de Jundiaí), Piracicaba (JP), Rio Preto (Diário da Região), São José dos Campos (OVALE) e edição Nacional, todos afiliados à rede Sampi de Portais (sampi.net.br).

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

1 COMENTÁRIOS

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Otávio
19/05/2023

As criptomoedas assumem uma função primordial no âmbito da censura e da subtração judicial. São uma proteção diante de sentenças injustas baseadas em controle e rivalidade politica e ideologica. No contexto de perseguições políticas ou judiciais, em que as entidades governamentais podem buscar obstruir ou congelar contas bancárias, as criptomoedas fornecem uma alternativa plausível. Considerando que as chaves privadas, responsáveis por governar o acesso aos ativos digitais, residem sob a tutela dos usuários, senhas essas que o usuário pode levar para o caixão consigo, caso queira. Tornando-se, deste modo, extremamente árduo, quiçá impossível, a apreensão desses recursos por terceiros, sem o consentimento do titular. Esse recurso possibilita aos indivíduos salvaguardarem seus patrimônios financeiros diante de decisões arbitrarias dos Tribunais, coisa comum que vemos hoje em dia.