Maus-tratos a animais é crime e as denúncias no Estado de São Paulo são facilitadas. A Polícia Militar tem um canal digital para receber os relatos e orientar os policiais a investigarem os casos, interrompendo os casos de violência contra os animais.
Os casos podem ser registrados no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), CLICANDO AQUI, sem a necessidade de sair de casa. A denúncia precisa ser identificada, mas a ferramenta garante sigilo dos dados se o denunciante optar pela privacidade.
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A denúncia não é finalizada com o fim do registro. O denunciante pode acompanhar todas as providências tomadas pela polícia pela função ‘Acompanhar denúncia’, dentro do mesmo portal. O acompanhamento é realizado por meio do protocolo e senha gerados no momento do cadastro da denúncia.
Dependendo da gravidade, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para averiguar denúncias e aplicar multas administrativas. Os municípios paulistas contam ainda com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses que auxiliam no resgate e acolhimento dos animais vítimas de violência.
Todas as informações prestadas em denúncia devem ser verdadeiras, sob pena de o denunciante ser penalizado por falsa denúncia, como previsto no Artigo 340 do Código Penal.
No Estado de São Paulo vigora uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets. A lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprem a norma estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei federal nº 9.605/1998.
O Disque-Denúncia é um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. Inicialmente disponibilizado apenas por telefone, o serviço recebe denúncias de maus-tratos contra animais.
O programa é reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante, o que fortalece a confiança da sociedade e estimula a colaboração na elucidação de crimes. As denúncias são registradas, analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades competentes para averiguação.