O Governo de São Paulo sancionou nesta terça-feira (10) a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino.
A legislação permite a disponibilização dos protetores auriculares como recurso de tecnologia assistiva, adequados à redução de estímulos auditivos, contribuindo para a permanência, a participação e o desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar.
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A iniciativa tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo. A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos equipamentos.
“A sanção da lei amplia a inclusão na rede estadual e oferece um recurso essencial para alunos com autismo. Garantir condições de aprendizagem passa por olhar para as necessidades específicas de cada um dos nossos estudantes. Esse é o pensamento que norteia ações como o programa Olhar o Futuro, que já iniciou a distribuição de óculos para milhares de estudantes, corrigindo dificuldades visuais que impactam diretamente o desempenho escolar”, afirma o secretário de Educação, Renato Feder.
Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a sanção da lei representa mais um avanço na construção de uma educação pública verdadeiramente inclusiva. “A iniciativa reforça o compromisso do Estado de São Paulo com uma educação inclusiva, baseada na acessibilidade e no uso de tecnologia assistiva. Para estudantes com autismo, o excesso de estímulos sonoros pode comprometer o bem-estar e a aprendizagem. Ao autorizar o fornecimento de protetores auriculares, ampliamos as condições para que esses alunos participem plenamente da rotina escolar, com mais autonomia, conforto e dignidade”, afirma.
A lei entra em vigor a partir desta terça-feira (10).