A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Jundiaí, que apura possíveis falhas ou omissões nos serviços públicos relacionadas à morte da menina Maria Luiza, de um ano e três meses, após ser espancada pela própria mãe, em setembro, dará início, na próxima semana, às diligências externas, ou seja, às investigações presenciais aos órgãos e entidades envolvidos no caso. A comissão foi instaurada em 23 de setembro e é composta por 11 vereadores.
Na última reunião, realizada na terça-feira (18), os parlamentares analisaram as respostas enviadas pelos órgãos e entidades que tiveram contato com a criança. Segundo a relatora da CPI, Mariana Janeiro (PT), algumas respostas foram superficiais ou apresentaram divergências, evidenciando pontos que precisam de esclarecimento in loco.
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“Até o momento, organizamos as informações recebidas e identificamos lacunas e inconsistências. Estamos construindo a linha do tempo dos atendimentos e contatos institucionais para orientar as diligências externas”, diz Mariana. “Outro avanço obtido foi a compreensão, com mais nitidez, do funcionamento da nossa rede de proteção a crianças e adolescentes”, completa.
O presidente da CPI, Romildo Antonio (PSDB), afirmou que as visitas presenciais permitirão conferir documentos, protocolos, fluxos de atendimento e ouvir diretamente os profissionais que atuaram no caso. “Com essa análise in loco, teremos base técnica mais consistente para iniciar as oitivas e aprofundar a investigação”, explica Romildo Antonio.
Ficou definido que as oitivas só serão iniciadas após a conclusão das diligências externas. Esse procedimento garante que os depoimentos sejam mais precisos e fundamentados, e que a relatoria consiga construir uma linha do tempo completa dos atendimentos e contatos institucionais.
“As respostas mais concretas virão após a conclusão das diligências externas e da construção final, pela relatoria, da linha do tempo. A CPI trabalha com agilidade, mas sem precipitação, porque esse caso exige rigor, sensibilidade e responsabilidade. Assim que tivermos informações verificadas e sólidas, elas serão apresentadas com total transparência”, afirma.
A Câmara Municipal disponibilizou, no site oficial, um formulário para o recebimento de denúncias específicas sobre esse caso. O formulário possibilita o envio de arquivos e exige identificação do denunciante. Segundo a Câmara, as informações serão tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou seja, os dados pessoais serão armazenados de forma segura e não compartilhados indevidamente, garantindo o sigilo e a proteção da identidade do denunciante.