EQUILÍBRIO FISCAL

Ajuste fiscal avança e eleitos cobram proteção aos municípios

Por Diná de Melo | Jornal de Jundiaí
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O relator Eduardo Braga defende o ajuste fiscal no plenário do Senado
O relator Eduardo Braga defende o ajuste fiscal no plenário do Senado

O ajuste fiscal aprovado pelo Senado chegou à Câmara dos Deputados com uma questão para os municípios: como equilibrar as contas da União sem reduzir recursos para os serviços públicos. O texto amplia a possibilidade de bloquear despesas e revê benefícios tributários. O governo estima melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027, caso as medidas sejam aprovadas e aplicadas.

O Projeto de Lei Complementar 299/2026 teve a votação concluída na quarta-feira (18). Por acordo, o Senado reduziu de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões anuais, de 2027 a 2030, os repasses da Lei Kandir, que compensam estados pela desoneração das exportações. A diferença será paga depois. O projeto também limita, em certas condições, o crescimento das despesas acima da inflação. As fontes não estimaram perdas para Jundiaí.

Segundo nota do Senado, obrigações constitucionais, como BPC e pisos de saúde e educação, seguem protegidas de bloqueios. Isso não encerra a discussão sobre o custeio de serviços e os repasses.

Danilo Joan (PP), eleito deputado estadual para o mandato que começa em 2027, considera a responsabilidade fiscal necessária para dar segurança à economia e permitir investimentos. Ex-prefeito de Cajamar, rejeita um ajuste que transfira à população o custo da ineficiência. “O governo precisa, antes de tudo, rever seus próprios gastos, reduzir desperdícios e melhorar a eficiência administrativa”, afirma.

Para Danilo, o corte de gastos administrativos deve vir com controle e transparência. Saúde, educação, segurança e assistência social, sobretudo programas para famílias vulneráveis, precisam ser preservados. Ele defende estímulo ao empreendedorismo e aos empregos, sem recorrer apenas a impostos ou à retirada de direitos.

Efeito nas cidades

Danilo alerta que eventual queda de repasses pode sobrecarregar prefeituras. Quando assumir na Assembleia Legislativa, diz que buscará parcerias com o governo estadual e recursos para os municípios. “Precisamos de responsabilidade fiscal, mas também de responsabilidade social. Uma não pode existir em detrimento da outra.” Deputados estaduais não votam o projeto federal.

Luiz Fernando Machado (PL), que retornará à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2027, também defende o controle das despesas. Ex-prefeito de Jundiaí, diz que o ajuste exige rever gastos ineficientes e planejar a longo prazo. Não aponta dispositivo específico que apoiaria ou mudaria, mas pede avaliação dos efeitos sobre empresas, empregos e receitas de estados e municípios.

Luiz Fernando cita o Hospital São Vicente, que atende pacientes da região, para defender a continuidade dos repasses. Segundo ele, recursos menores ou imprevisíveis podem ampliar filas e pressionar prefeituras. Se o projeto ainda estiver em discussão após sua posse, em fevereiro de 2027, diz que defenderá controle de despesas, capacidade de investimento e fiscalização dos resultados.

José Antonio Parimoschi, ex-gestor de Governo e Finanças de Jundiaí e atual secretário executivo de Desestatização e Parcerias de São Paulo, considera a proposta insuficiente. Defende combater desperdícios, rever privilégios e benefícios tributários e apresentar um plano de longo prazo. Propõe ainda parcerias com a iniciativa privada e mudanças na divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios.

Parimoschi afirma que bloqueios de verbas federais destinadas às prefeituras podem atingir o atendimento local. Cita a postergação dos repasses da Lei Kandir e o limite para compensações previdenciárias como pontos de atenção, sem estimar perdas para Jundiaí. O alcance dos efeitos dependerá da análise da Câmara e da execução das regras.

No Senado, o texto principal passou por 45 votos a 31. PT, PSD e MDB orientaram voto favorável; PL e PSDB, contrário; PP e Republicanos liberaram as bancadas. A divergência nacional não define a posição dos diretórios de Jundiaí. A Câmara poderá alterar o projeto antes que se torne lei.

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