OPINIÃO

Estamos de Olho na Serra


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A Serra concentrou a atenção com o chamado para a audiência da Câmara nesta terça-feira que mobilizou os defensores, os ambientalistas, os conselhos, os representantes da comunidade, os proprietários, arquitetos e engenheiros ambientais. A lista vai longe. A audiência adiou para março de 2027 a votação sobre a lei de proteção, o que permitirá estudos mais abrangentes para além da Serra, expandindo para a cidade.

 

A pauta seria a lei de proteção do entorno da Serra do Japi que pode ser estendida por mais 10 anos ou reformulada para ser definitiva e proteger as Zonas de Amortecimento. Estas zonas correspondem a áreas situadas no entorno da Serra, cuja finalidade é proteger e minimizar os impactos das atividades humanas sobre seu patrimônio ambiental, paisagístico e ecológico. 

 

Funcionam como uma faixa de proteção complementar, na qual a ocupação e o uso do solo devem obedecer a critérios e restrições específicas, visando barrar a expansão urbana. A lei, que tem o número 417/2004, teve uma intervenção do Ministério Público, que sugeriu o prazo de 180 dias de paralisação de empreendimentos, com o exagero e a expansão de unidades aprovadas, o que tornaria impossível a mobilidade, além de representar uma ameaça real ao ambiente para a decisão sobre a manutenção da lei. A sugestão foi acatada pela Prefeitura de Jundiaí em junho de 2026.

 

Parece impossível conciliar os interesses de quem possui reservas ambientais ou de quem tem pastos nessas áreas e precisa tirar os bois para colocar gente. Atender e entender o que significa essa Zona de Amortecimento para a megalópole de São Paulo é entender que essas zonas precisam ser áreas de Mata Atlântica. São reservas da biosfera consagradas pela Unesco. 

 

A Serra é, como todos sabem, tombada pioneiramente pelo Condephaat (1983), antes mesmo das modernas leis ambientais que a protegem e, sobretudo, protegem onde não está sob o guarda-chuva do tombamento do Condephaat. O dilema entre reflorestar ou ocupar com empreendimentos vem acirrando os proprietários que, no uso do solo, não aceitam interferências no modelo de economia que querem exercer.

 

As liberdades são restritas pela Lei Complementar 417/2004, mas atualizar isso é o mínimo que se espera e está acontecendo com muito êxito a partir da mobilização popular, do Movimento Cardume e de alguns notáveis vereadores da Câmara de Jundiaí, como Henrique Parra (PSOL). As ferramentas e mudanças desse modelo de exploração e economia a partir do estoque de terra e a valorização exponencial do metro quadrado que o mercado imobiliário defende estão também à beira do esgotamento. Novos meios econômicos precisam ser acionados para obter desse patrimônio ambiental rendimentos que justifiquem sua manutenção e lucro.

 

Se, por um lado “Estamos de Olho” no acompanhamento dos debates, parecem estar em letargia as questões dos corredores de mata que estão do outro lado do Rio Jundiaí. Esses fragmentos de mata interrompidos por ações antrópicas, vamos ser claros, dos homens, são injustificados. Poderia enumerar a maioria das interrupções que fragmentam esses corredores. O Ministério Público já exigiu resposta. A cidade é uma APA (Área de Proteção Ambiental) desde 1984. Ao mesmo tempo em que se extinguiram essas ligações, expandiram-se áreas de proteção ambiental.

 

O fenômeno El Niño contribuiu decisivamente para isso: árvores crescem com o dobro da velocidade com que cresciam. Chuvas ininterruptas e sempre acima das médias históricas fizeram aparecer um novo cenário que precisa ser olhado com atenção. Áreas em recuperação tornaram-se áreas de mata, portanto, com características para sua preservação e proteção.

 

Agora, com caminhos de uso correto do solo sendo discutidos em Jundiaí, precisamos identificar áreas e classificá-las dentro do mapa ambiental da cidade e garantir, com fiscalização e multas para quem tentar restringir essas manchas verdes dentro da APA. 

 

Economias verdes e projetos de inovação não estão na mira dessa administração nem dos proprietários de áreas ambientais que precisam de grana especialmente para sustentar essa economia verde. Não bastam prêmios, mas sim agentes que busquem clientes que precisam desse produto para alavancar o crescimento dessa economia verde, resultados importantes e ganhos de toda ordem: políticos, financeiros e de apoio popular.

 

Eduardo Carlos Pereira é arquiteto e urbanista.

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