Cada vez mais, o Brasil parece se afastar do modelo federativo concebido pela Constituição de 1988. Esquecemos, muitas vezes, que somos uma federação formada por entes autônomos, dotados de competências políticas, administrativas e financeiras. E essa não é uma discussão sobre ser bom ou ruim descentralizar o poder. Trata-se de respeitar a própria estrutura constitucional do Estado brasileiro.
O Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão territorial. Suas diferenças econômicas, sociais e regionais tornam indispensável a descentralização das decisões públicas. Não é razoável imaginar que uma nação dessa dimensão possa ser administrada de maneira eficiente mediante a concentração crescente de recursos e decisões.
A Constituição reconheceu os municípios como integrantes da Federação. Entretanto, passadas quase quatro décadas, a autonomia financeira municipal permanece distante da autonomia formalmente assegurada. Temos prefeitos com responsabilidades cada vez maiores, mas com liberdade orçamentária progressivamente limitada.
Os municípios administram escolas, unidades de saúde, infraestrutura urbana, assistência social e inúmeros serviços essenciais. São eles que recebem diretamente as cobranças da população. Contudo, parcela expressiva dos recursos necessários depende de transferências constitucionais, legais ou voluntárias, frequentemente acompanhadas de vinculações e condicionamentos.
Criamos, assim, uma contradição: descentralizamos as obrigações, mas preservamos a concentração das decisões financeiras.
A reforma tributária reacende essa preocupação. Embora apresente mecanismos de repartição de receitas e participação municipal na gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços, entendo que poderá ampliar a centralização operacional da arrecadação e reduzir a capacidade de atuação individual dos municípios. Não se trata de afirmar que haverá necessariamente perda de receitas, mas de questionar o futuro da autonomia fiscal.
Outro aspecto merece reflexão. Hely Lopes Meirelles, ainda no período do regime militar, discutia a sistematização nacional do Direito Administrativo. A ideia de um Código Administrativo Nacional, se compreendida como uniformização integral das administrações locais, não se harmonizaria com a autonomia federativa. Entretanto, existem matérias que justificam parâmetros nacionais.
Uma reforma administrativa ampla poderia, por exemplo, estabelecer referências nacionais de cargos, carreiras e remuneração, respeitadas as peculiaridades regionais, a capacidade financeira e a autonomia de cada ente. Isso ajudaria a enfrentar a constante migração de profissionais entre municípios, especialmente médicos e professores, cuja rotatividade compromete a continuidade dos serviços públicos.
Mas a discussão mais urgente é financeira.
Está na hora de os prefeitos brasileiros promoverem uma mobilização nacional em defesa de um novo pacto federativo. Uma proposta que merece debate é a destinação de 30% a 50% dos recursos atualmente reservados às emendas parlamentares federais ao Fundo de Participação dos Municípios, mediante alteração constitucional e critérios objetivos de distribuição.
Não se pretende eliminar a representação parlamentar nem desconhecer a importância das emendas. O que se propõe é substituir parte da dependência de indicações políticas por receitas regulares, previsíveis e distribuídas institucionalmente.
O prefeito não deveria depender da proximidade com deputados ou senadores para executar políticas públicas essenciais. A população de uma cidade não pode receber tratamento financeiro diferente simplesmente porque seu governante possui maior ou menor articulação política em Brasília.
É legítimo que o Congresso participe das escolhas orçamentárias. Mas também é legítimo perguntar se o atual modelo fortalece a Federação ou perpetua a dependência política dos municípios.
A autonomia municipal não pode continuar sendo apenas uma declaração constitucional. Precisa existir no orçamento, na capacidade de planejamento e na liberdade responsável de estabelecer prioridades locais.
O Brasil necessita rediscutir sua Federação. E essa discussão deve começar pelos prefeitos, que conhecem, diariamente, a distância entre as obrigações impostas e os recursos disponíveis.
Afinal, não existe verdadeira autonomia política e administrativa quando a autonomia financeira permanece condicionada à vontade de terceiros
Marcelo Souza é advogado