O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) o pedido de Jair Bolsonaro para receber o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). Os dois parlamentares disputam apoio para concorrer à presidência do Senado em 2027. A eleição está prevista para fevereiro. Moraes afirmou que a defesa não explicou a finalidade dos encontros e avaliou que eles serviriam a articulações partidárias. Segundo o ministro, a condenação definitiva suspendeu os direitos políticos de Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar, e impede sua participação em decisões sobre candidaturas.
Câmara apresenta projeto da nova sede
A Câmara Municipal de Várzea Paulista apresenta nesta terça-feira (17), às 19h, o projeto arquitetônico de sua nova sede, em evento aberto ao público. O prédio será construído em terreno de 3 mil m², doado ao Legislativo, na Avenida Pastor Alberto Resende de Oliveira, próximo ao novo Hospital e Maternidade e ao futuro Parque Central. Atualmente instalada junto ao Paço Municipal, a Câmara considera que o espaço se tornou limitado para atender às demandas da cidade. A proposta é oferecer instalações mais modernas, acessíveis e confortáveis para a população, vereadores e servidores.
Regularização de imóveis
A Prefeitura de Várzea Paulista estabeleceu novas regras para regularizar construções sem alvará ou em desacordo com projetos aprovados. Segundo a administração municipal, a Lei Complementar nº 379/2026 também permite regularizar desdobros de terrenos consolidados, desde que cada lote tenha ao menos 125 m² e cinco metros de frente. Imóveis em áreas de risco ou de preservação ambiental não poderão ser beneficiados. A legislação permite parcelar taxas e multas em até 36 vezes e prevê benefícios para famílias de baixa renda que atendam aos critérios legais. Dívidas municipais não impedem a abertura do processo de regularização.
Senado retoma votação do ajuste fiscal
O Senado deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo. O texto principal foi aprovado na quinta (12), por 45 votos a 31, mas quatro propostas de alteração da oposição ainda serão analisadas. O PLP 299/2026 permite ampliar o bloqueio de despesas, reduzir benefícios tributários e adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Também prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite anual de crescimento dos gastos acima da inflação sob certas condições. Segundo o Executivo, as medidas podem melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
Negros são 29,6% dos eleitos ao Senado
A eleição de 2026 levou 16 pessoas autodeclaradas pardas ao Senado, 29,6% das 54 vagas em disputa. É a maior proporção de pessoas negras eleitas para a Casa desde 2014, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2018, quando também foram renovadas 54 cadeiras, foram 14 eleitos negros. O Senado tem renovação alternada. O avanço no Senado, porém, não se repetiu no conjunto dos cargos disputados: candidatos pretos ou pardos conquistaram 489 das 1.654 vagas, ou 29,6%, ante 32,1% em 2022. Na Câmara dos Deputados, 135 dos 513 eleitos são negros, mantendo o percentual de 26,3% da eleição anterior. Os dados foram divulgados pelo TSE em referência ao Dia da Consciência Negra.