CÂMARA

Serra do Japi e saúde estão na pauta da Câmara

Por Diná de Melo | Jornal de Jundiaí
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Divulgação
Vereadores de Jundiaí apreciarão 22 itens na ordem do dia
Vereadores de Jundiaí apreciarão 22 itens na ordem do dia

A Câmara Municipal de Jundiaí realiza nesta terça-feira (17) a 77ª Sessão Ordinária, com uma pauta que reúne questões ambientais, saúde, educação e administração pública. Entre os assuntos que devem mobilizar os vereadores está a proposta do Executivo sobre a Serra do Japi, cuja tramitação provocou divergências antes mesmo de chegar ao plenário.

O Projeto de Lei Complementar nº 1.191/2026, apresentado pelo prefeito Gustavo Martinelli (União Brasil), trata de restrições a procedimentos administrativos ligados a atividades imobiliárias no Território de Gestão da Serra do Japi.

A presença da matéria na Ordem do Dia foi questionada pelo vereador Henrique Parra do Cardume (PSOL). Segundo ele, o texto ainda precisaria incorporar contribuições discutidas com conselhos municipais. No sábado (14), a Prefeitura divulgou esclarecimento negando o descumprimento de compromissos e atribuindo a inclusão do projeto na pauta a um desencontro de informações.

A administração informou que técnicos estão consolidando sugestões apresentadas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, pelo Conselho Gestor da Serra do Japi, pelo Conselho Municipal de Política Territorial e pela população. Uma versão atualizada deverá ser encaminhada à Câmara para a formalização de emendas. Até então, não havia confirmação sobre eventual retirada ou adiamento da proposta.

Saúde e proteção aos professores

Na saúde, o Projeto de Lei nº 14.986/2025, do vereador João Victor (PL), propõe um programa municipal de distribuição gratuita de sensores de glicose a pessoas com diabetes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A segurança no ambiente escolar também aparece na pauta. O presidente da Câmara, Edicarlos Vieira (União Brasil), é autor do Projeto de Lei nº 15.499/2026, que cria o Programa Professor Amparado. O objetivo é oferecer acolhimento psicológico e orientação jurídica a profissionais do magistério que sofram violência no exercício de suas atividades.

Edicarlos assina ainda o Projeto de Lei nº 15.510/2026, que institui a campanha permanente Leão Amigo de Jundiaí. A iniciativa pretende estimular contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais voltados às crianças, aos adolescentes e às pessoas idosas. O mecanismo permite direcionar recursos a ações sociais locais, observadas as regras tributárias.

Esporte, cultura e mobilidade

Outro texto do Executivo, o Projeto de Lei nº 15.520/2026, disciplina a Bolsa de Excelência Esportiva, auxílio financeiro voltado a atletas que representam Jundiaí. A proposta trata das condições para concessão do benefício e integra as medidas municipais de incentivo ao esporte.

Na cultura, a vereadora Mariana Janeiro (PT) propõe, pelo Projeto de Lei nº 15.027/2025, o reconhecimento do Bloco Afro Kekerê, conhecido como Bloco da Paz, como patrimônio cultural imaterial do município.

Já o Projeto de Lei nº 15.284/2026, do vereador Faouaz Taha, estabelece diretrizes para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos.

Contas e vetos

A Comissão de Finanças e Orçamento apresenta o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.162/2026, referente às contas da Prefeitura de 2024. Também está prevista a análise de alteração na lei que autorizou a criação da Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun), por iniciativa do Executivo.

Os vereadores deverão examinar ainda vetos parciais a propostas sobre acessibilidade em espaços públicos, divulgação de dados da Guarda Municipal e política de saúde bucal, incluindo a campanha Abril Grená.

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