O Supremo Tribunal Federal tem a responsabilidade de guardar a Constituição e proteger os direitos fundamentais. Entretanto, decisões judiciais, investigações conduzidas no âmbito do Tribunal e a concentração de atribuições em determinados ministros provocam questionamentos legítimos sobre limites de competência, imparcialidade, publicidade dos atos e equilíbrio entre os Poderes.
O próprio inquérito das fake news, aberto em 2019, tornou-se objeto de controvérsia jurídica e institucional.
Comparar o STF à tirania de Luís XVI seria historicamente impreciso. O Brasil tem Constituição, eleições, Congresso, imprensa livre e mecanismos de controle que não existiam sob a monarquia absolutista francesa. Mas isso não significa que as instituições sejam dispensadas de prestar contas à sociedade ou de respeitar os limites constitucionais de suas atribuições. A autoridade de uma instituição não pode depender apenas de sua própria interpretação sobre o alcance de seus poderes.
Aqui surge uma questão fundamental: quem fiscaliza aqueles que têm o poder de interpretar e aplicar a Constituição? Em uma democracia, nenhum Poder pode ser o árbitro exclusivo de seus próprios limites. O sistema de freios e contrapesos existe justamente para impedir a concentração de autoridade e garantir que decisões de grande impacto estejam sujeitas a controles institucionais, transparência e responsabilização. Independência judicial não significa ausência de limites, mas sim exercer a autoridade dentro deles.
A máxima que atravessa os bastidores do poder — “aos amigos do rei tudo, aos inimigos a lei” — sintetiza um dos maiores riscos para qualquer democracia: a percepção de que a lei não é aplicada com a mesma medida para todos. Quando a confiança na imparcialidade das instituições se enfraquece, o Estado de Direito deixa de ser uma referência compartilhada e passa a ser objeto de disputa.
A lição da Revolução Francesa não é que toda crise econômica termina em revolução, tampouco que toda contestação ao poder representa uma ameaça à democracia. É que governos e instituições perdem legitimidade quando deixam de ouvir a sociedade, os privilégios parecem prevalecer sobre o interesse público e a distância entre o discurso oficial e a realidade cotidiana se torna grande demais.
A Bastilha caiu em 14 de julho de 1789, mas a crise que a precedeu não começou naquele dia. Foi sendo construída ao longo de anos, entre dívidas, privilégios, decisões políticas e uma população que já não reconhecia no poder a representação de seus interesses.
No Brasil, a pergunta que merece ser feita não é se estamos às vésperas de uma nova Revolução Francesa. É outra: até que ponto nossos governantes e nossas instituições compreendem que a legitimidade do poder não é um patrimônio de quem o exerce, mas uma confiança que precisa ser conquistada e preservada todos os dias?
Rosângela Portela é jornalista, consultora e mentora em comunicação
