Um homem com mandado de prisão civil por dívida de pensão alimentícia, morador de Cabreúva, foi preso por guardas municipais de Ronda Ostensiva Municipal (Romu), no Centro de Jundiaí, na tarde desta segunda-feira (9). Aos agentes, ele contou que havia retomado o relacionamento com a mãe do filho e voltado a conviver com a família. No entanto, a reconciliação não suspende automaticamente a ordem judicial.
O sistema Muralha Paulista identificou o homem, que era procurado pela Justiça, enquanto caminhava pela região central de Jundiaí. Guardas da Romu, que realizavam patrulhamento pelo Centro, receberam informações sobre as características do procurado e iniciaram as buscas. Ele foi localizado no cruzamento das ruas Padroeira e do Rosário.
Após consulta aos dados pessoais, os agentes confirmaram a existência do mandado de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia.
Em conversa com os guardas, o homem afirmou que havia retomado o convívio familiar com o filho e a companheira. Entretanto, como o pedido de pensão já havia sido feito e a ordem judicial expedida em razão da dívida, os agentes deram cumprimento ao mandado.
Ele foi conduzido à delegacia e permaneceu à disposição da Justiça.
COMO FUNCIONA
Segundo apuração o retorno ao convívio familiar não suspende ou extingue de forma automática a dívida de pensão alimentícia já acumulada. O retorno espontâneo ao convívio familiar também não suspende nem revoga automaticamente o mandado de prisão por dívida de pensão.
Para que a ordem de prisão perca o efeito legal, é preciso que ocorra a extinção formal da execução ou uma decisão judicial expressa de suspensão, o que exige o acionamento do juiz por meio de um advogado ou defensor público.
*De qualquer forma, é importante que as partes envolvidas consultem um advogado.
