PROTEÇÃO

Jundiaí tem 62 pedidos de auxílio-aluguel a vítimas de violência

Por Giovanna Vianna |
| Tempo de leitura: 4 min
Serviço municipal oferece acolhimento sigiloso a mulheres sob risco de morte
Serviço municipal oferece acolhimento sigiloso a mulheres sob risco de morte

No primeiro semestre de 2026, Jundiaí registrou 997 casos de violência contra a mulher que tiveram denúncias formais e chegaram à Justiça. Atualmente, 62 mulheres recebem o auxílio-aluguel destinado a vítimas de violência doméstica, segundo a Assessoria de Políticas para as Mulheres. O benefício estadual é de R$ 500 mensais para ajudar a custear a moradia de mulheres que precisam deixar a casa do agressor. Dos pedidos analisados no município, mais de 83% foram aprovados, conforme a Prefeitura. 

Em 2025, o município registrou 1.967 ocorrências de violência contra a mulher, média de 5,3 por dia e alta de 12,4% em relação a 2024, quando foram 1.750 registros. No mesmo ano, foram expedidas 1.688 medidas protetivas, aumento de 43,3%. No primeiro semestre de 2026, foram outras 706.

O medo e a dependência financeira também dificultam a denúncia. Em levantamento realizado em 2026 com mulheres de Jundiaí, 42,2% apontaram o medo como motivo para não denunciar o agressor, enquanto 29,5% citaram a dependência financeira.

R$ 500 não cobrem o aluguel

O auxílio é pago inicialmente por seis meses, com possibilidade de renovação por mais seis, conforme a permanência da vulnerabilidade e o cumprimento dos critérios. Para receber, é necessário ter medida protetiva de urgência vigente, comprovar vulnerabilidade social e ter renda familiar anterior à separação de até dois salários mínimos.

Em Jundiaí, o valor cobre apenas uma parte do custo da moradia. Anúncios imobiliários apontam aluguéis médios de cerca de R$ 2.500 em regiões mais populares e de até R$ 3.450 em áreas centrais. Assim, o auxílio de R$ 500 representa entre 14,5% e 20% desses valores. Os preços são referências de anúncios e podem variar conforme o imóvel. 

Para a advogada Andrea de Castro, a violência doméstica também precisa ser entendida como um problema econômico, porque a falta de dinheiro pode impedir a mulher de se afastar do agressor. “A violência doméstica não deve ser compreendida apenas como um problema de segurança pública ou de responsabilização criminal do agressor. Ela também produz uma situação de vulnerabilidade econômica e social que pode impedir, na prática, que a mulher exerça seu direito de se afastar”, explica. 

A saída também depende de condições para reconstruir a própria vida. Ter acesso a uma moradia segura, renda, apoio psicológico e orientação jurídica pode ajudar a mulher a manter o afastamento e evitar que a falta de alternativas a leve de volta à situação de violência. “Os R$ 500 são importantes, mas, isoladamente, são insuficientes para garantir uma ruptura efetiva e sustentável na maioria dos casos. A saída exige dinheiro para aluguel, caução, alimentação, transporte, medicamentos e despesas dos filhos”, afirma Andrea.

Casa Sol oferece abrigo sigiloso

Além do auxílio, Jundiaí conta com a Casa Sol, serviço municipal que completou 20 anos em 2026 e acolhe mulheres sob risco de morte por violência doméstica, junto com seus dependentes. O endereço é mantido em sigilo para proteger as vítimas. O espaço pode receber até dez pessoas simultaneamente, com permanência de até 90 dias, prorrogável conforme avaliação técnica. Em 2025, foram registrados 37 acolhimentos, entre mulheres e familiares.

A rede inclui ainda o programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Municipal, que acompanha mulheres com medidas protetivas, realiza rondas preventivas e disponibiliza o Botão do Pânico. Em maio de 2026, 307 mulheres eram acompanhadas pelo programa e 230 utilizavam o dispositivo, segundo dados divulgados pela Prefeitura. Em resposta ao JJ, a Assessoria de Políticas para as Mulheres informou que o atendimento municipal também inclui encaminhamento para emprego e cursos de qualificação, apoio psicológico, orientação jurídica e ajuda em questões de guarda dos filhos, pensão alimentícia e acesso a creches e escolas de período integral. 

Andrea ressalta que a saída da casa do agressor precisa ser acompanhada de alternativas concretas de moradia e proteção. “Não basta somente dizer ‘saia de casa’. É necessário responder à pergunta ‘para onde essa mulher vai?’. Porque, se ela não tem uma alternativa para onde ir, certamente vai retornar ou permanecer com o agressor”, afirma. 

Como solicitar

O pedido deve ser feito na rede de assistência social do município, como nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), quando disponíveis. É necessário apresentar os documentos exigidos, incluindo a medida protetiva e a comprovação da situação de vulnerabilidade.

O benefício pode ser renovado por mais seis meses, totalizando até 12 meses de apoio. Também pode ser recebido junto com outros benefícios sociais, desde que não tenham a mesma finalidade de custear aluguel.

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