O Senado começa a discutir na terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora será analisada pelo plenário.
A PEC estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. Pelo texto, a jornada máxima poderá ser cumprida em cinco dias, com até oito horas diárias.
O início da discussão ocorrerá dois dias após o primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4), e colocou a proposta no calendário político das semanas que antecedem o segundo turno, previsto para 25 de outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou sessões de discussão para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8).
Pelo rito regimental, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Se a proposta for aprovada, outras três sessões de discussão estão previstas antes do segundo turno. O Senado, no entanto, pode aprovar um calendário especial e reduzir os intervalos.
A possibilidade de acelerar a tramitação faz com que a PEC possa chegar à votação antes do segundo turno, embora não haja confirmação de que isso ocorrerá. Senadores governistas articulam a quebra do chamado interstício, intervalo previsto no regimento, para tentar encurtar o calendário.
A proposta chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara no fim de maio. No Senado, a CCJ aprovou o texto em setembro, seguindo a versão encaminhada pelos deputados.
Caso seja aprovada pelos senadores, a PEC ainda precisará ser promulgada para entrar em vigor. Como se trata de uma mudança na Constituição, a proposta precisa receber ao menos três quintos dos votos dos senadores em dois turnos de votação. O texto em análise prevê a redução gradual da jornada até chegar às 40 horas semanais. A proposta mantém regras específicas por categoria.
