O país enfrenta a polarização despolitizada, o que não permite o debate racional sobre a segurança pública nacional. Isso coloca partidos, correntes políticas numa zona de "'conforto", que, na verdade, é um jogo de “faz de conta" em que os lados falam para os seus crentes das mesmas vontades de suas lideranças.
“A criminalidade que existe hoje no Brasil organiza-se em rede, sendo transnacional, e opera no âmago do sistema financeiro, tem acesso a tecnologias de ponta e infiltra-se em mercados legais e em estruturas estatais”.
O Estado brasileiro, aqui, representando a União, os estados e os municípios, tenta combater o crime organizado, usando ferramentas que poderiam fazer algum sentido para a antiga realidade criminal que já não existe. Continuamos usando remédio para curar dor de cabeça de búfalo, tentando curar dor de cabeça de cavalo.
O crime organizado, hoje, institucionalmente, já supera o Estado brasileiro. Por ocupar lugares onde o Estado Oficial não chega, consegue criar um outro tipo de estado, o chamado “estado paralelo”, em que a métrica é colocar a população sob a égide do medo, a da violência.
Num mundo onde o que parece interessar é “reality show”, o líder político precisa performar autenticidade continuamente. O compromisso não é com a Constituição, mas com a audiência.
“Os programas políticos não se comprometem com a coerência, mas com a racionalidade algorítmica que é moldada pela capacidade de viralização. A política espetáculo é um novo modo de regime autoritário. A soberania se desloca do povo e das instituições políticas mediadas pelas leis para a representação midiática”.
Guy Deborde, intelectual francês, publicou em 1967 o seu livro “A sociedade do Espetáculo”, no qual refletiu que a vida social é dominada por imagens e por aparências, e o espetáculo é a forma de organização de realidade, por isso a sociedade interage passivamente em mera contemplação das representações.
O espetáculo funciona ainda como forma eficiente de controle social. A reflexão não poderia ser mais atual. Um novo episódio de ordem política surgiu e a erosão da democracia avança num perverso espetáculo.
A meta é superar o atual estado de desagregação e a paralisia da vontade impostas pelas forças que regem a polarização. Segurança é questão de Estado, não de governos.
Sugestões para um projeto de Segurança Pública para o Estado Brasileiro:
1. Enfrentar o crime organizado nos mercados ilícitos e o processo de infiltração na economia legal, com a construção de forças-tarefas e agências integradas não limitadas às policiais.
2. Retomar os territórios controlados pelo crime organizado com ações policiais integradas e medidas de estabilização comunitária.
3. Apoiar o desenvolvimento das forças policiais, ampliando sua legitimidade.
4. Aumentar a elucidação de crimes, fomentando a integração de dados e a interoperabilidade das agências.
5. Racionalizar o sistema prisional com o objetivo de reduzir as assimetrias orçamentárias entre as unidades da federação na gestão do sistema e promover a ruptura do comando das facções.
6. Ampliar a governança federativa e valorizar o papel do município na segurança pública, com padrões de qualidade e controle.
7. Investir na política externa e na cooperação internacional como elementos estruturantes da política de segurança pública.
8. Promover o diálogo com o Congresso Nacional para enfrentar as lacunas estruturais do desenho da segurança pública brasileira que dependem de mudanças na legislação e, em alguns casos, no próprio texto constitucional.
9. SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
Se cadeia e prisão resolvessem a questão de segurança, o Brasil seria o terceiro país mais seguro do mundo, pois mantém no seu caótico sistema prisional cerca de 784 mil presos e cerca de 145 mil em regimes domiciliares, presos com tornozeleiras, regimes semiabertos, num total de 938 mil presos. Nesse aspecto, o Brasil só fica atrás dos Estados Unidos e da China.
O que chama a atenção são os baixos números de presos por 100 mil habitantes, nos países que praticam a melhor educação do mundo, dentre eles: Finlândia 52, Japão 33, Islândia 35, Noruega 55, Suíça 78, Holanda 54, Alemanha 68, Dinamarca 70, Portugal 115, Áustria 105.
O modelo de prisão desses países tem como foco principal reabilitação e reintegração social. O objeto é recuperar o indivíduo e evitar que ele volte a cometer crimes, tratando a prisão como punição em si, sem impor sofrimento adicional.
O modelo de prisão tem um ambiente humanizado, de reeducação e de trabalho, com baixa reincidência. A prisão é transformada numa universidade.
O preso, a depender do tempo que vai ficar na prisão, será submetido aos estudos, podendo fazer até curso universitário dentro da prisão.
O modelo de prisão brasileiro apresenta superlotação, forte presença de facções criminosas, condições sanitárias precaríssimas, violência e falta de programas educacionais.
A população da Alemanha, hoje, é de 84 milhões de habitantes e tem quase 58 mil presos; enquanto no Brasil, há 938 mil detentos para uma população de 214 milhões de pessoas. Sendo assim, comparando as populações dos dois países, o Brasil, hoje, deveria ter menos de 144 mil presos.
Finalizando, em vez de Cadeia – Escola (educação).
Fonte de pesquisas: Alberto L. Kopittke, Carolina Ricardo, Fábio R. Bechara, Luís Flávio Sapori, João Henrique Martins, Leandro Piquet Carneiro, Renato Sérgio de Lima, Samira Bueno, Túlio Kahn.
Oswaldo Fernandes foi secretário de Educação em Jundiaí
