O programa SP Mobile, da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), utiliza informações sobre aparelhos com registro de furto, roubo ou extravio para auxiliar na localização e devolução dos celulares aos proprietários.
Por meio da iniciativa, pessoas que estejam utilizando aparelhos cujo IMEI possui registro de irregularidade podem receber uma notificação pelo WhatsApp para comparecer a uma unidade da Polícia Civil e prestar esclarecimentos sobre a origem do telefone.
O que fazer se o celular for roubado ou furtado?
A primeira orientação é registrar um boletim de ocorrência e informar o número do IMEI do aparelho. O código é utilizado para identificar o celular e pode ajudar na recuperação caso o dispositivo seja localizado posteriormente.
O boletim pode ser registrado presencialmente em uma delegacia ou pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo.
O que é o IMEI?
O IMEI é um código de 15 dígitos que funciona como uma identificação individual do aparelho. Para consultá-lo em um celular, basta abrir o discador e digitar *#06#.
O número também pode estar disponível na caixa do aparelho e, em alguns modelos, na parte interna do telefone. Em celulares com dois chips, é importante verificar os dois IMEIs, já que cada entrada pode ter um código diferente.
Mesmo sem estar com o aparelho em mãos, o proprietário pode consultar o IMEI por meio dos serviços de localização vinculados à conta do celular.
Como verificar um aparelho antes de comprar?
Quem pretende comprar um celular usado deve verificar a procedência do dispositivo antes de concluir a negociação.
Entre os principais cuidados estão conferir se o IMEI exibido no aparelho corresponde ao número informado na embalagem, verificar os códigos individualmente em celulares com mais de um chip e consultar se existe algum impedimento ou restrição associado ao dispositivo.
Também é recomendado comprar de lojas, fornecedores e fabricantes confiáveis e guardar a nota fiscal ou outros comprovantes da negociação.
Onde consultar se o celular possui restrição?
A situação do aparelho pode ser consultada por meio da plataforma Consulta Aparelho Impedido, que permite verificar se determinado IMEI possui impedimento de uso.
Outra opção é a consulta pública disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Celular Seguro, que utiliza informações do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição.
Recebi uma notificação do SP Mobile. O que fazer?
Quem receber uma intimação relacionada ao SP Mobile deve comparecer a uma unidade da Polícia Civil dentro do prazo informado na notificação.
É recomendado levar um documento pessoal com foto, o aparelho mencionado na mensagem e, se disponíveis, documentos que comprovem a aquisição, como nota fiscal, comprovante de pagamento, anúncio ou mensagens relacionadas à negociação.
O objetivo é verificar a procedência do aparelho e esclarecer como ele chegou às mãos do atual usuário.
A notificação significa que existe um mandado de prisão?
Não. A notificação do SP Mobile tem como objetivo esclarecer a origem do aparelho identificado como irregular. Eventuais responsabilidades criminais são analisadas individualmente pelas autoridades, de acordo com as circunstâncias de cada caso.
A ausência injustificada diante de uma notificação formal pode resultar em novas providências policiais ou administrativas.
E se o celular já tiver sido vendido ou repassado?
Mesmo que a pessoa não esteja mais com o aparelho, a orientação é comparecer à delegacia e informar quando, como e para quem o telefone foi transferido. Essas informações podem auxiliar na continuidade da apuração.
O aparelho será apreendido automaticamente?
Não. A apreensão depende da análise da situação do aparelho e da confirmação de eventual vínculo do IMEI com uma restrição. A decisão ocorre conforme os procedimentos da Polícia Civil e a análise da autoridade policial responsável pelo caso.
Como evitar cair em golpe?
As notificações oficiais do SP Mobile identificam o programa e utilizam um número com selo de verificação.
A população deve ficar atenta a mensagens que solicitem pagamentos, transferências via Pix, senhas ou dados de acesso ao celular. O SP Mobile não cobra taxas para liberar ou devolver aparelhos.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma mensagem, a orientação é procurar diretamente uma Delegacia de Polícia do Estado de São Paulo para confirmar a informação.
O principal cuidado para quem compra um celular usado é verificar o IMEI e a procedência do aparelho antes de concluir a negociação. Já para vítimas de roubo ou furto, registrar o boletim de ocorrência e informar corretamente o IMEI são medidas importantes para auxiliar na localização e eventual devolução do telefone.
