Em meio a acaloradas discussões na última semana, depois de mais de uma década de restrições temporárias, Jundiaí precisa decidir se vai prolongar o atual modelo de proteção, torná-lo permanente ou aproveitar o momento para rever toda a legislação que disciplina a ocupação da Serra do Japi.
Tramitam na Câmara Municipal três projetos distintos que podem influenciar o futuro do Japi. O PLC 1.188/2026, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, propõe tornar permanente a proteção do Território de Gestão da Serra do Japi. O PLC 1.191/2026, do prefeito Gustavo Martinelli, adota outra lógica – estabelecer uma ampla proteção enquanto avança na revisão da legislação estrutural da Serra. Há ainda o PLC 1.183/2026, de autoria do vereador Henrique Parra, que propõe prolongar as restrições existentes.
A discussão tem como pano de fundo a legislação que criou o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi. A Lei Complementar 417/2004 que estabeleceu o Território de Gestão, o Conselho de Gestão e mecanismos de fiscalização e proteção. Em 2012, a LC 518 criou restrições temporárias a procedimentos imobiliários e atividades correlatas. Em 2017, a LC 576 ampliou esse período para 15 anos, levando o atual regime de restrições até 2027.
A proximidade desse prazo colocou novamente em pauta a questão que há anos acompanha Jundiaí – como proteger a Serra sem deixar de discutir o futuro de um território que abriga propriedades particulares, atividades econômicas e comunidades?
Então, qual é a solução para preservar a Serra do Japi? O que estamos tentando preservar quando discutimos leis, restrições, fiscalização e ocupação do território?
A resposta pode ser resumida na palavra vida. Segundo o professor Afonso Peche, pesquisador científico do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), preservar os sistemas biológicos, ecológicos e sociais significa considerar todo e qualquer tipo de vida e as relações que se estabelecem entre eles. A natureza, nesse sentido, é um exemplo complexo e diversificado de vida.
Para Peche, ecologia é uma casa. O habitat onde diferentes formas de vida convivem e se relacionam. Preservar, portanto, não é simplesmente impedir a ocupação ou restringir atividades. É compreender a função de cada espaço e organizar o território de maneira que produção e conservação possam coexistir. O objetivo é organizar o território, seus fluxos e suas relações para favorecer, simultaneamente, a conservação ambiental e a produção.
A proposta amplia a discussão que hoje acontece na Câmara. Talvez preservar a Serra do Japi não seja meramente escolher entre proibir, prorrogar ou tornar permanente uma restrição. Pode ser também compreender o território como um sistema vivo, no qual natureza, sociedade e atividade econômica precisam encontrar formas de coexistência.
Nesse sentido, a legislação é fundamental. Ela pode ser o instrumento para alcançar uma questão maior – que futuro Jundiaí quer construir para a Serra do Japi?
Rosângela Portela é jornalista, consultora e mentora em comunicação
