A promotora do Meio Ambiente de Jundiaí, Luciane Antunes, participou ontem (18) de gravação do Podcast JJ - que vai ao ar às 10h desta sexta-feira no jj.com.br - para defender o pedido do Ministério Público em paralisar por 180 dias a aprovação de empreendimentos imobiliários em Jundiaí. Luciane falou também sobre a necessidade de efetiva preservação da Serra do Japi e demais áreas verdes do município.
Para ela, há uma visão fragmentada do planejamento urbano de Jundiaí. “Quando a gente pensa em planejamento territorial, sob a luz do Estatuto da Cidade, precisamos olhar de forma mais macro. Se o município autoriza um empreendimento em determinado local não basta olhar apenas para o zoneamento e para o Plano Diretor, precisamos pensar efetivamente no impacto de mobilidade, de consumo de água, esgoto e demanda por serviços públicos. Hoje, o Plano Diretor não tem ferramentas para a análise do impacto cumulativo.
Segundo a promotora, a maioria das obras escapa do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), porque tramita isoladamente um empreendimento, sem dimensionar o impacto total. “Estou instalando algo aqui, e consigo aprovação de torre por torre. Há um caso emblemático, no trevo da Anhanguera, em que não se dimensionou o impacto de três torres, em um local em que o trânsito já é caótico. O Estatuto da Cidade diz que o crescimento tem que ser ordenado e sustentável. O município tem essa responsabilidade prevista pela lei.”
“Se eu coloco as pessoas em determinados espaços, elas demandam serviços públicos. Jundiaí teve um crescimento de 90 mil pessoas em dez anos, e é natural que haja um movimento de pressão urbana, mas isso tem que vir de um planejamento territorial, olhando-se para todo meio ambiente, porque aqui é uma APA (Área de Proteção Ambiental), com diretrizes previstas. A pergunta é: será que estamos sendo sustentáveis? Afinal, se a gente anda por aqui já sabe que não há mobilidade.
Qual o tipo de cidade que quer se construir para o futuro?
A promotora afirma que Jundiaí não cumpriu efetivamente a Lei 417, de gestão do Território da Serra do Japi. “Eu digo que não sei se precisamos revisar esta lei, porque nunca ela nunca foi cumprida. Eu acho que só poderemos melhorar quando estabelecermos metas e prazos concretos para o Executivo cumprir. Precisamos usar verbas públicas (previstas no Fundo de Meio Ambiente) para adquirir mais terras na serra e torná-las públicas, analisando sistematicamente os corredores ecológicos, integrando os ecossistemas existentes.”
Luciane está preocupada também com a identificação e proteção de APPs (áreas de proteção permanente), que protegem rios e cursos d 'água. “Sabemos onde estão os cursos d´água que queremos proteger? Estamos garantindo que eles sejam preservados?”
Esses são os principais questionamentos que o MP tem levantado no Executivo. “Parece ser extremo, mas o município não conseguiu trazer nenhuma informação que garanta a compreensão desta situação. Por isso, precisamos debater os critérios com todos os setores. O objetivo não é parar a cidade, mas que ela funcione para todos e não somente para alguns.”
