Principal método de transferência de recursos no país, o Pix revolucionou o sistema financeiro brasileiro. E passa por mudanças e novas regras.
A partir de 2025, a Receita Federal passou a ter acesso a novos dados para monitorar operações financeiras no Brasil. Além das informações fornecidas por bancos tradicionais, o Fisco agora também recebe dados de operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento (como grandes varejistas e bancos digitais), carteiras eletrônicas e transações realizadas via Pix.
A regra foi anunciada em setembro de 2024 e só entrou em vigor em 1º de janeiro. As informações deverão ser enviadas obrigatoriamente via e-Financeira, o sistema eletrônico da Receita que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada. O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados é até o último dia útil de agosto, dia 29. Já para o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.
Circulam pelas redes sociais rumores de que o Pix poderá ser taxado em 2025. Embora o Banco Central esteja sob novo comando, o de Gabriel Galípolo, as resoluções da autoridade monetária não sofreram qualquer alteração com o início do novo ano — ou seja, seguem válidas as mesmas regras de 2020, quando o instrumento foi lançado.
Por ora, o governo Lula garante que não haverá taxação, mas o novo monitoramento feito pela Receita Federal abriu brechas para especialistas acreditarem que vem taxa sim, neste ano.
Como o monitoramento será feito
Somente movimentações acima de R$ 5.000, no caso de pessoas físicas, e R$ 15.000, no caso de empresas, serão informadas.
A nova exigência expande o controle já aplicado aos bancos públicos e privados, uma vez que instituições bancárias já enviavam regularmente informações sobre Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência, investimentos em ações e demais serviços.
Todos os dados coletados pela Receita Federal serão enviados por meio do E-financeira, sistema eletrônico que centraliza informações financeiras de todo o país
Segundo reforça o órgão, a medida não significa invasão de privacidade, mas o combate a irregularidades e a promoção de uma maior transparência no sistema financeiro brasileiro.
