Na próxima segunda-feira (25), os vereadores de Araçatuba votarão, durante a 38ª sessão ordinária do ano, o orçamento municipal de 2025, estimado em R$ 1.125.516.380,93.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, prevê a receita e fixa a despesa do município, abrangendo a administração direta, autarquia e fundação, sendo pauta única da sessão. A proposta segue as diretrizes estabelecidas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, no PPA (Plano Plurianual) de 2022 a 2025 e na legislação federal sobre finanças públicas.

Emendas impositivas

Pela primeira vez, foi aplicada a regra das emendas impositivas. Cada um dos 15 vereadores teve à disposição o valor individual de R$ 907.846,09 para apresentar emendas. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos vereadores Maurício Bem Estar (União Brasil), Luís Boatto (Solidariedade) e Lucas Zanatta (PL), avaliou as propostas e garantiu o cumprimento da regra que destina pelo menos 50% das emendas para a área da saúde.

O valor total reservado para as emendas impositivas foi de R$ 13.617.691,38, respeitando os critérios estabelecidos.

Sessão ordináriaDevido à pauta orçamentária, a sessão ordinária terá dois momentos:  Grande Expediente: duração de 30 minutos; Ordem do Dia: destinada exclusivamente à votação do orçamento municipal de 2025. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, e pelas plataformas digitais da Câmara no YouTube e Facebook, acessíveis pelo site oficial.