A Prefeitura de Taubaté pretende publicar novo chamamento público para definir a empresa que ficará responsável por estudar a viabilidade técnica, econômica e jurídica de conceder à iniciativa privada a exploração de publicidade em mobiliários urbanos, como placas de nomes de ruas e pontos de ônibus.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Feito em novembro de 2023, o primeiro chamamento atraiu apenas uma empresa - a Urba Design, de Indaiatuba (SP) -, mas os resultados esperados não foram alcançados.
Segundo a Prefeitura, o estudo apresentado pela Urba Design não foi considerado satisfatório. O município chegou a solicitar complementação, mas não houve resposta. À reportagem, a empresa informou que não teve interesse em dar continuidade ao estudo.
Não houve custo para o município, pois, caso o estudo tivesse sido aceito, a Urba Design seria ressarcida pela empresa que vencesse a concessão futuramente.
Legislação.
Já existem duas leis municipais sobre o tema. A primeira, de 2017, autoriza a criação do programa 'Adote um Ponto de Ônibus', por meio do qual empresas podem explorar publicidade em pontos de ônibus, com a contrapartida de fazer a manutenção dos abrigos.
A segunda lei, de 2018, autoriza a Prefeitura a passar à iniciativa privada a responsabilidade de instalar e manter as placas de nomes de ruas e avenidas na cidade, em troca da possibilidade de exploração comercial delas, por meio de propaganda. A concessão teria prazo de cinco anos. Na época, o município informou que gastava R$ 200 mil por ano para conservar as 3.000 placas indicativas existentes, e que cada placa nova custaria R$ 700.
Nessa nova concessão em estudo, a empresa contratada teria que instalar, como contrapartida, também paraciclos, bicicletários, lixeiras e totens.
