Os advogados do candidato a prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli (União), pediram adiamento de prazo do julgamento dos embargos em relação à decisão da plenário do Tribunal Regional Eleitoral-SP, que indeferiu a sua candidatura. Os advogados argumentaram que quaisquer decisões neste momento poderiam refletir diretamente no resultado do pleito, no próximo dia 27. Os votos de Gustavo neste segundo turno continuarão sub judice até a decisão final, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Se o colegiado do TSE entender que o candidato está inelegível, e mantiver o julgamento do TRE, Jundiaí poderá ter uma nova eleição.
A candidatura de Gustavo foi indeferida no último dia 24 de setembro diante da reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas enquanto presidente da Câmara em 2018, notadamente por pagamento de horas extras a funcionários, de forma contínua e indevida, caracterizando improbidade administrativa. Além dos embargos, no próprio TRE, o candidato ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Nos argumentos dos advogados de Gustavo, o pedido de adiamento do julgamento deve-se também a que “eventual decisão desfavorável a seus interesses pode refletir ou influenciar diretamente no resultado do pleito, trazendo inclusive prejuízos, face à ruptura da igualdade de condições entre os dois participantes do final do certame, estabelecendo desequilíbrio na disputa e afetando a paridade da disputa.”
Para o advogado especialista em Direito Administrativo, Marcelo Souza, o pedido é para garantir a igualdade de disputa na eleição. “Essa solicitação não impede a justiça de tomar uma decisão no futuro, apenas adia o julgamento para um momento em que não haja risco de interferência direta no resultado das eleições”, afirma.
Segundo o advogado, a análise de embargos não é impeditiva para que a ação continue no TSE. “O embargo é somente uma praxe processual.”
Ainda não há prazo definido para o julgamento final da candidatura de Gustavo Martinelli. O JJ entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato, que não se manifestou até o momento. Havendo resposta, ela será incluída nesta matéria.
