O Tribunal do Júri condenou a 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, acusado de atirar em um empresário na frente da sua esposa, durante uma briga de trânsito ocorrida em 23 de outubro de 2017, no Jardim Bela Vista, em Bauru. Internado em estado grave, o empresário morreu em 14 de novembro. Após decisão dos jurados, a Justiça negou ao réu o direito de responder em liberdade e determinou a imediata prisão dele.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (1). Por maioria de votos, o Conselho de Sentença acatou a tese da Promotoria de Justiça de que Thiago Rodrigues de Lellis, que é policial militar, mas estava à paisana no dia dos fatos, cometeu o homicídio mediante traição, atirando mais de uma vez no empresário Norberto Pagoto, que foi atingido no tórax e nas costas.
De acordo com a sentença, a dosimetria da pena levou em conta o "excesso de dolo" do réu, além das consequências "devastadoras" do crime. No julgamento, a esposa da vítima declarou que seu marido foi atingido pelas costas mesmo após ela pedir ao acusado para que ele não efetuasse os disparos e contou que, até hoje, precisa tomar calmantes.
Após a decisão dos jurados, a Justiça negou ao réu o direito de responder em liberdade e, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP), determinou a imediata prisão dele e o encaminhamento a uma unidade prisional para cumprimento da pena com base em um julgamento recente do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral.
O advogado de Lellis, Felipe Braga de Oliveira, informou que seu cliente havia sido absolvido no processo administrativo da PM e adiantou que irá recorrer da decisão do Tribunal do Júri. "A defesa recebeu com perplexidade a condenação e irá apresentar recurso de apelação buscando a nulidade do júri", afirma. "Os fatos acontecerem em exercício da legítima defesa".
Em nota, a Polícia Militar (PM), por meio do Comando de Policiamento do Interior 4 (Região de Bauru), disse que cumpriu o mandado de prisão contra o agente e que, nesta quarta (2), após passar por audiência de custódia, ele foi levado ao Presídio Militar Romão Gomes, onde permanece detido à disposição da Justiça. "Devido a condenação pelo Tribunal do Juri, um Processo Regular será instaurado, podendo resultar na demissão ou expulsão do PM", declarou.
Relembre o caso
Conforme divulgado pelo JC na época, o crime ocorreu por volta das 22h, na quadra 3 da rua Alto Acre. O empresário, de 47 anos, que estava em um Cruze, foi baleado pelo PM à paisana, que conduzia um Astra, após briga de trânsito que teria começado alguns quarteirões antes, motivada por acidente envolvendo os dois veículos.
Os dois homens estavam armados e tiveram suas armas apreendidas. Na madrugada de 14 de novembro, Pagoto não resistiu aos graves ferimentos e morreu no Hospital de Base (HB) de Bauru, onde estava internado desde o dia dos fatos. O policial militar, que alegava legítima defesa, respondia pelo homicídio em liberdade.
