A Câmara Municipal de Piracicaba realizará nesta sexta-feira (16), às 14h, audiência pública para discutir a proposta do prefeito Luciano Almeida (PP) de terceirizar o Parque do Mirante, o aquário municipal e o Elevador do Mirante. A projeto que prevê a cessão à iniciativa privada desses espaços foi enviado para a Câmara em junho deste ano. Junto com o projeto chegou o pedido de votação em regime de urgência.
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A proposta prevê cessão dos próprios municipais em um só lote e o contrato terá duração de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais dez anos. Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que a terceirização vai evitar que o Poder Público tenha gastos com a preservação do patrimônio. “Estima-se que a economia no orçamento seja de aproximadamente R$ 900 mil por ano, além da arrecadação de outorga a partir de R$1,9 milhão, bem como, recebimento de investimentos na faixa de R$ 11 milhões”, estima o chefe do Executivo.
O prefeito afirma ainda que “haverá ainda benefícios sociais como a geração de emprego, estimada em 85 novas contratações diretas, além das vindouras contratações indiretas. O patrimônio público será preservado e cuidado, reduzindo a depreciação e o desgaste pela ação do tempo, bem como, da conhecida ação de vândalos entre outros atos ilícitos”, diz.
A vereadora Silvia Morales (Mandato Coletivo) foi quem solicitou a audiência para buscar esclarecimentos a respeito do projeto. “Da forma como está, a gente dá uma carta em branco porque o que compõe esse edital, quais os critérios, as obrigações? Ela (a licitação) vai deixar explorar os espaços, mas vai ser aberto ao público ou vai ser oneroso?” questiona.
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