A Câmara de Bauru voltou a derrubar nesta segunda-feira (12), por unanimidade, dois vetos do governo Suéllen Rosim (PSD) sobre propostas aprovadas pelos vereadores. A discussão foi travada numa sessão novamente carente de projetos - os vetos eram as únicas propostas da pauta.

O primeiro envolve todas as emendas formuladas por parlamentares no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, texto que estabelece pilares para a elaboração do orçamento anual.

O governo vetou a medida sob o argumento de que a elaboração da LDO é competência restrita ao Poder Executivo e que os vereadores não apresentaram estimativa de impacto financeiro ao aprovar as alterações.

Já o segundo gira em torno de uma proposta dos vereadores Júnior Rodrigues (PSD), presidente da Câmara, e Markinho Souza (MDB), que obriga o município a inserir o símbolo mundial da conscientização de deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário.

Parlamentares não analisaram o mérito dos vetos nesta segunda, mas dois pareceres da Comissão de Justiça que os consideraram ilegais. Aprovados os pareceres, derrubados os vetos.

Em ambos os casos a própria Procuradoria do Legislativo se manifestou pela inconstitucionalidade do veto.

Na semana passada, por exemplo, a Casa também apreciou uma pauta com apenas vetos - eram três deles na ocasião.

Daí a preocupação da vereadora Estela Almagro (PT), que criticou em discurso na tribuna nesta segunda a sequência de vetos que a Câmara tem visto e disse temer pela banalização do instrumento.

"São projetos aprovados soberanamente e por unanimidade nesta Casa", afirmou. "Eu clamo por bom senso. É desgastante para o Poder Legislativo estar com a pauta travada em razão de dois vetos. Essa ideia de 'eu não gosto, eu veto'", complementou a petista.

Ela se referia à força que o veto tem no organograma dos projetos. O instrumento tem força equivalente ao regime de urgência. Isto é: vereadores precisam apreciar vetos sob risco de travamento da pauta legislativa.

Decano da Casa, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) contestou o veto sobre as emendas da LDO e afirmou que a medida não veio acompanhada de fundamentação suficiente.

"O que nós apresentamos não veio ao acaso. Apresentamos porque são coisas necessárias. Houve critério", pontuou Segalla.

Um deles, afirmou o vereador Eduardo Borgo (Novo), é a implementação do hospital municipal - aposta da prefeita Suéllen à Saúde que, porém, não consta até o momento da LDO para 2025. Uma das emendas, de autoria do próprio parlamentar, abria espaço justamente para a construção da unidade hospitalar.