Na sessão ordinária de ontem (14), a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou alguns projetos de lei. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 14313/2024, de autoria do vereador Faouaz Taha, que cria a campanha “Maio Furta-Cor”. Esta iniciativa visa conscientizar a população sobre a saúde mental materna, promovendo ações de apoio e informação para as mães.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 14348/2024, apresentado pelo vereador Paulo Sergio Martins. Este projeto prevê a implementação de políticas públicas de apoio e assistência às pessoas com Síndrome de Phelan-McDermid, uma condição genética rara que requer atenção e suporte especializado.

ADIADOS

Entretanto, dois projetos tiveram suas votações adiadas para a sessão ordinária do dia 21 de maio de 2024. O Projeto de Lei Complementar nº 1078/2021, de Enivaldo Ramos de Freitas, que altera a Lei Complementar 482/09, trata da manutenção de imóveis vagos e desabitados e estabelece novos valores de multa em Unidades Fiscais do Município para esses casos.

Também foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 14352/2024, de Roberto Conde Andrade, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Propriedade Intelectual”, a ser comemorado no dia 26 de abril. Este projeto tem como objetivo promover a importância da propriedade intelectual na inovação e desenvolvimento econômico da cidade.

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