A política econômica de um país deve se concentrar nos objetivos precípuos como descritos: combate à inflação e mantê-la em níveis baixos; buscar, permanentemente, o equilíbrio fiscal nas contas públicas, gerando, sistematicamente, superávits primários em seus orçamentos, portanto, sem considerar os juros sobre a dívida interna, e manter estabilidade na taxa de câmbio e criar estímulos para um crescimento sustentável do seu PIB - Produto Interno Bruto.
Todos esses objetivos são interdependentes. Qualquer desajuste em um deles provoca também, de forma imediata, desajustes estruturais na economia com efeitos negativos no curto, médio e longo prazos, junto aos agentes econômicos e, como sempre, com prejuízos às classes de renda mais baixas. No Brasil, temos um Banco Central, competente, que vem cumprindo com a sua principal função de "Guardião da Moeda Nacional", combatendo a inflação, com políticas monetárias eficientes, sem impactar a atividade econômica.
O Banco Central, como depositário das Reservas Internacionais do País, vem cuidando, com competência, da taxa de câmbio, condição fundamental para o equilíbrio do comércio exterior, nas exportações e importações, condicionantes essenciais para a atração de investimentos estrangeiros e confiabilidade nas decisões empresariais.
Quanto ao equilíbrio fiscal no orçamento público, experimentamos desajustes sistemáticos todos os anos, com déficits primários (despesas maiores que as receitas tributárias); que, quando somados aos juros internos que incidem sobre uma dívida mobiliária do setor público de R$ 7,5 trilhões, provocam um aumento da dívida, em torno de R$ 800 bilhões ao ano.
Essa é uma questão complexa que congrega o "lado real" do já estrangulado orçamento público e o "lado político" do gestor público, que não enxerga, olhando um pouco para frente, a necessidade de cumprir com a responsabilidade fiscal. Questões subjacentes devem ser analisadas. Os déficits primários não vêm resultando em gastos que produzam resultados positivos, no curto e médio prazos para o país; como também inibem a capacidade do governo, quanto aos investimentos públicos em infraestruturas, saneamento básico, saúde e educação e, acabam obstruindo a capacidade do Brasil de produzir um crescimento econômico sustentável e mais robusto. O resultado é que a "política social" fica mais difícil e a melhoria na distribuição da renda, com grandes dificuldades.
Os pobres continuarão mais pobres, infelizmente.
Messias Mercadante de Castro é professor de economia, Membro do Conselho de Administração da DAE S/A e Consultor de Empresas (messiasmercadante@terra.com.br)
