O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu mais de 200 condenações relacionadas aos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As ações penais, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), estão sendo julgadas de forma individual no plenário virtual da Corte.

Na última sexta-feira (26), dez réus adicionais foram condenados, elevando o total para 206 pessoas sentenciadas a penas variando entre 3 e 17 anos de prisão. Os crimes mais frequentes incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

A maioria dos ministros considerou que os ataques constituíram um crime de multidão, evidenciando uma clara intenção de tomar o poder de forma ilegítima, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

Atualmente, 88 pessoas permanecem detidas, com 13 já condenadas, 42 com denúncias recebidas e 33 em processo de investigação. Além disso, o STF validou 172 acordos de não persecução penal, nos quais os acusados confessam os crimes em troca de cursos sobre democracia e pagamento de multas.

Esses acordos de não persecução penal foram oferecidos especialmente para aqueles investigados que não estiveram diretamente envolvidos em atos de violência durante os eventos. A PGR continua avaliando mais de mil casos pendentes, buscando garantir que a justiça seja feita de maneira equitativa e que aqueles que cometeram crimes sejam responsabilizados conforme a lei.