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08 de maio de 2024
CÂMARA JUNDIAÍ
Sessão tem projetos aprovados, rejeitados e adiados
Na sessão ordinária desta terça feira três projetos foram discutidos e dois foram adiados
Por Marcela Franco | 09/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
Jornal de Jundiaí
Assessoria CMJ
Nesta manhã, a Câmara Municipal de Jundiaí realizou mais uma sessão ordinária, na qual foram discutidos e votados diversos projetos de lei de interesse público. Entre os principais destaques da sessão estão a rejeição de um projeto que visava vedar a atividade de guardador de veículos em vias e logradouros públicos e a aprovação de iniciativas voltadas para reconhecimento e informação aos cidadãos.
O Projeto de Lei nº 12826/2019, de autoria de Paulo Sérgio Martins, que propunha a proibição da atividade de guardador de veículos, popularmente conhecido como "flanelinha", foi rejeitado durante a sessão. A proposta gerou debates entre os vereadores, com argumentos tanto a favor quanto contra a sua aprovação, evidenciando a complexidade do tema e a necessidade de mais discussão sobre políticas relacionadas ao trabalho informal. Foram dois votos e doze votos contra.
Por outro lado, a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 14254/2023, de autoria do vereador Marcelo Roberto Gastaldo, que institui o "Dia do Bombeiro Civil" no calendário municipal de eventos, a ser celebrado anualmente em 12 de janeiro. A iniciativa visa reconhecer e homenagear a importante contribuição dos bombeiros civis para a segurança e bem-estar da comunidade jundiaiense.
Além disso, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 14249/2023, de autoria do Madson Henrique do Nascimento Santos, que altera a Lei 3.912/1992 para ampliar as informações a serem divulgadas nos ônibus e nos pontos de parada do transporte público municipal. A medida busca garantir maior transparência e acessibilidade aos usuários do transporte coletivo, fornecendo informações relevantes para uma viagem segura e confortável.
ADIADOS
No entanto, dois projetos foram adiados para outras sessões ordinárias. O Projeto de Lei nº 14259/2023, de José Antônio Kachan Júnior, que visa criar a Campanha de Conscientização quanto à Epidermólise Bolhosa, e o Projeto de Lei nº 13282/2020, de Cristiano Vecchi Castro Lopes, que institui o Programa "Rua da Saúde."
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