Policiais civis apreenderam em uma casa no bairro Monterrey, em Louveira, nesta quinta-feira (28), uma grande quantidade de fogos de artifício com estampido, armazenada de forma irregular. A recolha do material foi em cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça a pedido do delegado Rodrigo Carvalhaes, que visava impedir o cometimento da infração de soltura de fogos (que é proibido em todo o estado) e consequentemente o crimes de maus-tratos contra animais. "Os animais sofrem muito. Então o objetivo maior da diligência da Polícia Civil foi esse: criar essa consciência", comentou o delegado.
COMO FOI
A polícia recebeu denúncia de que um morador do bairro Monterrey estaria armazenando irregularmente expressiva quantidade de fogos de artifício em uma casa e que planejava fazer uma grande queima no bairro neste reveillon. Foi instaurado inquérito policial e os detetives iniciaram investigações, descobrindo que o referido morador já era reincidente nesse tipo de infração.
De acordo com Carvalhaes, as investigações revelaram que o investigado já havia sido autuado pela Prefeitura de Louveira por duas vezes em anos anteriores, por armazenar e soltar irregularmente fogos de artificio. Também durante as investigações a polícia conseguiu fotos publicadas pelo investigado nas redes sociais, que mostravam o armazenamento de todo o material proibido, com promessas de soltura. Os detetives também apuraram que a iniciativa de promover queima de fogos com estampido no reveillon tem incomodado moradores do bairro, que condenam a prática.
Com as evidências em mãos, o delegado pediu à Justiça um mandado de busca e apreensão para o imóvel identificado nas investigações. No documento, a autoridade policial justifica: "foram anexadas diversas imagens feitas pelo próprio investigado que comprovam o estoque de grande quantidade de fogos de artifício com estampido, além de diversos documentos emitidos pela Secretaria de Gestão Ambiental, comprovando a verossimilhança das alegações. Inclusive, a Lei Estadual 17.389/21 dispõe que "ficam proibidos a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de São Paulo".
O requerimento enviado pelo delegado faz ainda referência a possíveis crimes e contravenções penais. "Na esfera criminal, diversas podem ser as tipificações, notadamente disparo de arma de fogo e maus-tratos contra animais, que está na iminência de acontecer, ao se soltar enorme volume de fogos com barulho na noite do dia 31, em área habitada. Além disso, a própria população do bairro Monterrey está cada vez mais intolerante com as atitudes do investigado, podendo, assim, gerar tumulto entre as partes envolvidas".
O MANDADO
Os argumentos convenceram o Ministério Público (MP), que deu parecer favorável ao pedido, e também a Justiça. "O pedido merece deferimento, diante dos elementos coligidos pelo delegado de polícia. Ressalte-se que, segundo se extrai da representação formulada, o investigado já foi autuado anteriormente por conduta análoga e veiculou fotografias que indicam que pode repetir a prática. Diante disso, imprescindível a busca e apreensão para as investigações do inquérito policial, diante dos elementos colhidos até o presente momento, na medida em que ainda podem ser localizados produtos do crime e elementos sobre as tratativas prévias à sua prática. Assim sendo, acolhendo também como razões de decidir a manifestação ministerial, defiro a expedição do mandado de busca e apreensão domiciliar, objetivando dar continuidade às investigações iniciadas".
Com a autorização, os policiais foram ao local nesta quinta-feira e confirmaram as suspeitas, encontrando e apreendendo grande quantidade de fogos, que seriam usados na noite deste domingo (31).
De acordo com o delegado, o investigado não será indiciado por nenhum crime, uma vez que não chegou a cometê-los, já que a investida policial foi justamente para impedir que ele os cometesse. Por outro lado, na questão da lei anti-fogos, a Prefeitura se encarregará de mais uma vez multá-lo.
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