INVESTIGAÇÃO

DEBEA alerta sobre o crime de abandono de animais após flagra

No último dia 17 de novembro, por volta das 18h, câmeras flagraram um homem suspeito de abandonar dois cães em situação crítica de saúde

Por Redação | 27/11/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Prefeitura de Jundiaí

Divulgação

Caso foi registrado no último dia 17 de novembro no DEBEA
Caso foi registrado no último dia 17 de novembro no DEBEA

O Departamento de Bem-Estar Animal (DEBEA), órgão ligado à Unidade de Gestão Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), tem por objetivo oferecer ações para a conscientização sobre o cuidado populacional com os animais, aumentar o número de lares responsáveis e atua constantemente para ampliar a conscientização do não abandono de animais, uma prática que é crime.

No último dia 17 de novembro, por volta das 18h, câmeras do Departamento flagraram um homem suspeito de abandonar dois cães em situação crítica de saúde. O órgão registrou boletim de ocorrência e o caso está sendo investigado pela Polícia, com o apoio da Guarda Municipal. Um dos animais morreu e o outro está em estado delicado de saúde. Agora, o homem pode responder processo por crime ambiental e a multa pode chegar a 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), ou seja, de R$ 4.254,80, por infringir a lei municipal nº 9.439, de 10 de junho de 2020.

O crime também está previsto na lei federal 9.605/1998 (artigo 32): “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Quem descumprir a legislação e for condenado pode ser detido de três meses a um ano, além de pagar multa de uma a mil UFMs (de R$ R$ 212,74 a R$ 212,7 mil).

“É importante frisarmos que o DEBEA não é um abrigo permanente para animais abandonados e sim um espaço de transição onde os animais sem tutores identificados ficam durante o período que precisam de cuidados veterinários e depois ficam disponíveis para adoção. Alertamos a população que, ao presenciar um abandono ou maus-tratos, façam a denúncia sobre a ação criminosa”, explica a diretora do DEBEA, Daniela Araújo Passos.

Além do atendimento veterinário e abrigamento temporário, o Departamento promove castrações gratuitas, como uma das medidas para o controle populacional de cães e gatos em Jundiaí. Os interessados em adotar os cães e gatos disponíveis no DEBEA podem entrar em contato com o departamento pelo telefone (11) 4582-2649. Denúncias de maus-tratos ou abandono podem ser feitas pelo Disque-Denúncia (181), Polícia Militar (190) ou para a Guarda Municipal (153).

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