OPINIÃO

Consciência Negra e a igualdade racial

19/11/2023 | Tempo de leitura: 3 min

O significado do Dia da Consciência Negra, que se comemora amanhã, é o de dizer que a raiz do preconceito e da discriminação está na imposição duradoura de uma cultura excludente e intolerante, e lembra a data em que foi assassinado, 20 de novembro de 1695, o líder Francisco Zumbi, do Quilombo dos Palmares, herói e um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

Palmares, que teve a duração de aproximadamente um século, foi o principal quilombo (grupo comunitário) a se contrapor ao sistema escravista colonial vigente (séculos XVII e XVIII). Segundo o sociólogo Clóvis Moura, ela se constituiu em embrião de uma nova nação, "surpreendentemente progressista para a economia e os sistemas de ordenação social da época". Seu ideal permanece vivo. E por uma simples razão: em novas formas, sob outros pretextos, as injustiças ainda persistem.

Por isso, a Consciência Negra se constitui numa celebração de extrema importância já que traz à sociedade uma reflexão sobre a realidade brasileira, pois em nosso país persiste um quadro de hipocrisia racial, ou seja, apesar de se negar a prática de atos preconceituosos, eles incidem nas mais variadas manifestações e setores sociais, mesmo sendo tipificados como crimes inafiançáveis. Constata-se assim, que apesar de alguns progressos, a injustiça ainda prevalece com sérios prejuízos aos negros.

Como muito bem apontou Matilde Ribeiro, ex-secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, "o fim do sistema escravista- há mais de cem anos -, alterou o regime jurídico dos antigos escravizados. Porém, não trouxe perspectiva de libertação dos descendentes de negros com plena inserção na sociedade, no mercado de trabalho, no sistema educacional, no acesso à moradia digna, à posse da terra e à cidadania" (Folha de São Paulo – A-3- 11.12.2005).

Inexiste atitude mais indigna do que separar as pessoas em raças, as quais para os cientistas se revelam na parte visível do grupo humano - e esta se constitui num sistema fechado. Ou seja, as diferenças nas aparências dos indivíduos se devem à mutação e à migração. A primeira é um fenômeno genético e a segunda é uma situação social, embora as duas estejam inter-relacionadas. Foram as mudanças para novos ambientes que levaram a uma adaptação, que ao longo das gerações, foram causando modificações nos seres. Assim, a única concepção correta é a de que todos são idênticos, pertencem à mesma espécie, embora cada indivíduo possa manter sua própria identidade e características exclusivas, frutos do maior ou menor ajustamento à uma região ou cultura. Qualquer teoria em contrário, não possui nenhuma base científica, apenas enfoque ideológico, porém manifestamente equivocado.

Evidencia-se a cada dia que promover a igualdade racial é de extrema importância ao desenvolvimento social e econômico de um país. Mais do que nunca, é preciso combater veementemente todas as formas de racismo e exclusão social.  O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA foi criado para refletirmos de que todos têm direito à vida, à liberdade e à felicidade e que tais atributos independem das aparências, credos e idiomas. E embora muita gente critique essa data, na realidade, ela é extremamente importante por seu significado de luta contra o racismo e de busca da igualdade entre todos os seres humanos. Além do que, nossa Constituição Federal coloc<ctk:-10>a no topo da organização estatal o cidadão, assegurando-lhe o exercício de anseios considerados valores supremos e protegendo-lhe com as garantias da não discriminação, da dignidade humana, do acesso à justiça e do Devido Processo Legal.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito. É ex-presidente das Academias Jundiaienses de Letras e de Letras Jurídicas e autor de diversos livros (martinelliadv@hotmail.com),

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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