O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Câmara Municipal de Franca que adie novamente a votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que estabelece regras para a proteção e a ocupação da Macrozona do Rio Canoas. O órgão quer que os vereadores aguardem a conclusão de uma perícia ambiental, cujo prazo estimado é de 90 dias, para avaliar possíveis impactos da proposta sobre os recursos hídricos e o abastecimento público de água.
O pedido foi enviado à Câmara em 26 de outubro e lido durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3. O documento é assinado pela procuradora da República Helen Ribeiro Abreu. A avaliação técnica foi solicitada à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República e ainda precisa ser concluída.
A Câmara já havia adiado a votação do projeto por cinco sessões, após receber uma primeira solicitação do Ministério Público. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária de 20 de outubro, e a proposta ficou prevista para retornar à pauta em 24 de novembro.
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No entanto, o MPF considera que o prazo não será suficiente para a conclusão dos estudos. A área responsável pela perícia solicitou mais 90 dias, contados a partir de 23 de outubro, para finalizar os trabalhos. Caso o Legislativo acate o pedido, a pauta voltaria para votação apenas em 2027.
A perícia pretende avaliar possíveis consequências do projeto para a capacidade ambiental da Bacia do Rio Canoas, a proteção dos mananciais, a qualidade da água e a segurança do abastecimento público de Franca.
De acordo com o ofício, a análise exige uma equipe de diferentes especialidades, com profissionais de Engenharia Sanitária e Engenharia Florestal, além da possibilidade de participação de um especialista em Biologia.
Os trabalhos também dependem da análise de uma documentação técnica extensa e da obtenção de informações complementares junto à Prefeitura de Franca. Entre os materiais necessários estão estudos hidrológicos, modelagens ambientais, critérios de ocupação territorial, dados de monitoramento e avaliações sobre a proteção dos mananciais.
O Ministério Público demonstrou preocupação com os possíveis efeitos das regras propostas para a urbanização da região e a conservação de áreas ambientais. Segundo a procuradora, as mudanças poderão ter consequências duradouras para a qualidade dos recursos hídricos e a disponibilidade de água para as gerações atuais e futuras.
A vereadora Marília Martins (PSol) afirmou que ficou “muito feliz” e “aliviada” ao saber que o Ministério Público está acompanhando os possíveis impactos do projeto na macrozona do Rio Canoas. “Teremos reunião, visita técnica e uma audiência pública para depois, então, definir um novo prazo”, disse.
“Acho importante ter muita cautela. É um projeto que levou três anos para ter um estudo bem feito. Até hoje, depois de tantos anos, décadas, nunca foi feito esse zoneamento da Macrozona, então não precisa ser às pressas”, completou.
O pedido tem caráter institucional e não representa uma determinação para que a Câmara suspenda a votação.
O presidente Fransérgio Garcia (PL) explicou que, como o projeto já foi adiado anteriormente, a proposta voltará à pauta no dia 24 de novembro. Caso a Câmara decida atender ao pedido, um vereador deverá solicitar um novo adiamento, que também precisará ser votado pelo plenário. Se aprovado, o prazo será prorrogado novamente.
“Eu entendo que, pelo tamanho do projeto e pelo impacto, que é algo grandioso, é um dos maiores projetos das últimas décadas da cidade Franca... Então é importante a gente debater”, disse Fransérgio.
A Presidência da Câmara deverá informar ao MPF, no prazo de dez dias, qual decisão foi tomada sobre a solicitação.