Lauany Viodres do Prado, de 30 anos, condenada pela morte da comerciante Núbia Ribeiro Duarte, de 21 anos, em 2017, voltou ao regime fechado após um episódio de ameaça contra uma assistente social dentro da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. O caso ocorreu durante uma avaliação criminológica que poderia subsidiar um pedido de progressão para o regime aberto.
Segundo o boletim de ocorrência, durante o atendimento, Lauany teria questionado a assistente social sobre a reprovação no exame criminológico e dito que gostaria de encontrá-la fora da penitenciária.
“Quero propor para a senhora que, na saidinha, a senhora possa dar uma volta comigo e minha mãe. A gente poderia combinar de se encontrar fora daqui, para você me explicar por que só a assistente social nega meu laudo. Por que a senhora negou meu laudo? Eu falei com a minha mãe, e ela e eu queremos encontrar a senhora para conversar lá fora, na rua, durante a minha saidinha”, teria dito Lauany.
A assistente social registrou um boletim de ocorrência por ameaça. O caso também foi comunicado à direção da unidade prisional, que instaurou um procedimento disciplinar interno e encaminhou a situação à Justiça para análise das medidas que deveriam ser adotadas em relação à detenta.
Ao analisar o caso, o juiz Hélio Benedini Ravagnani, da Unidade Regional do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal) de Ribeirão Preto, determinou a regressão de Lauany para o regime fechado.
Na decisão, o magistrado considerou que, diante do episódio relatado pela unidade prisional, Lauany não apresentaria, naquele momento, condições para permanecer no regime semiaberto, que permite maior contato com a sociedade, trabalho externo e saídas temporárias.
“Ademais, tal regime prisional fechado é o único compatível no caso vertente, já que o sentenciado, repita-se, demonstrou, em tese, total ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, não ostentando, assim, condições de permanecer em regime prisional semiaberto, com possibilidade de trabalho externo e de usufruir de saídas temporárias”, afirmou o juiz na decisão.
Com a regressão para o regime fechado, Lauany deixa de ter direito às saídas temporárias e às demais possibilidades previstas para quem cumpre pena no regime semiaberto.
Antes do episódio envolvendo a assistente social, Lauany já havia tido negado pela Justiça um pedido de progressão do regime semiaberto para o aberto.
A decisão anterior considerou, principalmente, as conclusões do exame criminológico realizado na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto. O relatório social apontou omissões, inconsistências e contradições na versão apresentada por Lauany sobre o crime, além de registrar que ela teria atribuído parte significativa da responsabilidade ao então namorado, Leonardo Cantieri.
O documento também apontou reduzida capacidade de autocrítica e ausência de manifestações espontâneas de arrependimento ou empatia em relação às consequências do crime.
Apesar disso, o exame psicológico apresentou conclusões mais favoráveis à condenada, apontando adaptação às regras da unidade, bom relacionamento com servidoras e outras reeducandas, histórico positivo de trabalho e preservação das capacidades crítica e autocrítica.
A Comissão Técnica de Classificação da unidade havia se manifestado favoravelmente à progressão, mas o juiz entendeu que Lauany ainda não reunia as condições subjetivas necessárias para avançar ao regime aberto.
Com a decisão mais recente, porém, a situação prisional dela foi novamente alterada, e ela deixou o semiaberto para voltar ao regime fechado.
Núbia Ribeiro foi assassinada em setembro de 2017, em um crime planejado, segundo a acusação, por Lauany por ciúmes do então namorado, Leonardo Cantieri, que havia se relacionado com a vítima.
Lauany e Leonardo foram condenados a 13 anos de prisão em dezembro de 2020 por homicídio duplamente qualificado. As penas foram aumentadas para 17 anos em agosto de 2021 após recurso do Ministério Público.
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