Um policial civil aposentado protocolou uma denúncia na Câmara Municipal de Franca pedindo a abertura de investigação sobre a conduta do presidente da Casa, Fransérgio Garcia (PL). No documento, é solicitada a constituição de uma Comissão Processante e a possível cassação de mandato do vereador.
O pedido foi feito após o vereador ser suspeito de dirigir um carro oficial do Legislativo durante uma viagem à capital paulista, mesmo estando com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa.
O denunciante, Adeilton Ribeiro Tavares dos Santos, apontou no documento possíveis irregularidades que teriam sido cometidas por Fransérgio durante o uso de um veículo da Câmara. Entre os pontos citados por ele, estão dirigir com a habilitação suspensa, exceder os limites de velocidade em rodovia e receber “valores indevidos” ao autorizar para si mesmo a utilização do veículo.
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A viagem a São Paulo ocorreu entre os dias 5 e 8 de março. Embora negue ter dirigido um carro oficial sem habilitação, Fransérgio assinou digitalmente um ofício no qual informa que ele próprio seria o motorista da viagem. O documento, datado de 4 de março, também informa que o assessor Luís Marcelo Ramalho o acompanharia. No mesmo ofício, há a solicitação de adiantamento de diárias no valor de R$ 800, destinadas ao vereador e ao assessor.
O policial aposentado afirma que a conduta do denunciado é "incompatível com o decoro e prejudica a imagem do Poder Legislativo". No documento, o munícipe também pede que a Câmara receba a denúncia, instaure uma Comissão Processante para apurar os fatos e, ao final, dê prosseguimento à representação que pode resultar na cassação do mandato do vereador.
A denúncia foi protocolada em 11 de março e lida durante o Expediente, no período da manhã desta terça-feira, 17, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.
O Setor Jurídico da Câmara Municipal informou que a denúncia será encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo o departamento, como já há um procedimento em andamento no Conselho para apurar a conduta de Fransérgio Garcia, o novo documento será analisado no mesmo processo, evitando a abertura de duas investigações sobre o mesmo tema.
O setor Jurídico também emitiu parecer contrário à forma de tramitação da denúncia. O autor do pedido solicitou a instauração de uma comissão processante para apurar o caso com base no Decreto Legislativo 201/1967.
No entanto, segundo o Jurídico, esse decreto só é aplicado quando não há regulamentação específica no município. Como Franca possui normas próprias, o procedimento deve seguir as resoluções 205 e 206, de 2003, que determinam o encaminhamento da denúncia ao Conselho de Ética.
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Gilson Pelizaro (PT), reiterou que o presidente da Câmara Municipal está dentro do prazo de dez dias, a partir da notificação, para apresentar sua defesa, depoimento e provas.
Além disso, a denúncia lida nesta terça será anexada ao procedimento de apuração de conduta aberta pelo Conselho.
Fransérgio Garcia frisou ao GCN, nesta terça, o parecer contrário do Jurídico, quanto à forma de tramitação da denúncia, e disse que aguarda para fazer os esclarecimentos solicitados pelo Conselho de Ética. “Estou tranquilo. Estou seguindo firme aqui com o meu trabalho”, finalizou.