O vereador Davi Pedro Lacerda (PL) teve seu mandato cassado em Miguelópolis na última quinta-feira, 5, após o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) reconhecer fraude à cota de gênero no registro de candidaturas de vereadoras e vereadores do PL (Partido Liberal) da cidade.
As votações para o reconhecimento foram unânimes e proferidas em Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). O artigo violado foi o artigo 10 da Lei 9.504/1997, fazendo com que a Corte determinasse a cassação do Drap (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) e anulação dos votos recebidos para o cargo de vereador.
Além da cassação do mandato do vereador Davi Lacerda, outras três candidatas de Miguelópolis ficaram inelegíveis. Segundo o TRE-SP, elas seriam candidatas fictícias e não tiveram a intenção de concorrer no pleito. São elas Suselena Faria do Carmo, Vanessa Gaudencio Justino de Melo e Raquel da Silva Gonçalves, que receberam 22, 8 e 6 votos, respectivamente.
As candidatas tiveram a anulação dos votos e o Tribunal determinou a inegibilidade das três por oito anos, a contar das eleições de 2024.
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Em suas redes sociais, Davi publicou uma nota pública sobre o caso. Segundo ele, recebeu com tranquilidade o resultado do julgamento e enfrentou o momento com serenidade e consciência tranquila, dizendo saber que, independente de cargos, sempre procurou servir Miguelópolis com honestidade, responsabilidade e presença diária junto à população.
“Não me apego a funções ou posições. O serviço à cidade vai além de um mandato. Agora, é tempo de cuidar de mim e da minha família. Possuo férias vencidas e pretendo usufruí-las, agradecendo a Deus pelas bençãos que tenho recebido ao longo desta caminhada”, escreveu.
O ex-vereador, que é servidor público municipal, desejou um bom trabalho ao cidadão que vier assumir a vaga que ele ocupava, que, segundo a Justiça Eleitoral de Miguelópolis, tende a ser definido até o final do mês.
Ainda sobre as medidas jurídicas cabíveis, Davi afirmou que a situação está sendo analisada, inclusive no âmbito partidário, para eventual interposição de recurso.