São R$ 8,4 milhões por mês, R$ 100,8 milhões por ano e R$ 3 bilhões em 30 anos. Os números não deixam dúvidas: o contrato entre a Prefeitura e o Grupo Esse, responsável pela empresa Seleta Meio Ambiente, é o maior da história de Franca. Ainda assim, parece não ser suficiente para garantir a mínima qualidade dos serviços prestados, nem há qualquer indicativo de que exista fiscalização efetiva. A limpeza pública, um dos maiores calos da gestão Alexandre Ferreira (MDB), segue alvo de muitas críticas da população, que reclama dos resultados em áreas mais básicas, como a limpeza de terrenos e espaços públicos.
Para entender o problema, é necessário voltar ao passado. A coleta de lixo e a limpeza da cidade eram realizadas pela Seleta por meio de sucessivos contratos emergenciais — ou seja, temporários — desde 2016. A falta de segurança jurídica de um contrato definitivo era apontada como uma das causas que justificavam o serviço precário.
A administração municipal publicou, então, a licitação, no bilionário valor de R$ 3.026.709.251, no Diário Oficial do Município em 20 de outubro de 2023. A Seleta venceu a disputa em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo em 8 de março de 2024.
Faz um ano desde que o contrato foi fechado. A empresa, que agora se chama Sempre Franca, mudou de nome, mas as reclamações sobre a limpeza da cidade continuam as mesmas. As melhorias prometidas seguem no limbo. A cidade continua suja, e a fiscalização é absolutamente ineficaz.
Diariamente, a população procura portais de notícias e emissoras de rádio da cidade para apresentar suas reclamações. No portal GCN/Sampi e na Rádio Difusora AM 1030 kHz, multiplicam-se as queixas sobre problemas com a coleta de lixo, com o trabalho dos lixeiros e com a sujeira generalizada em espaços públicos. Há de tudo!
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Os serviços de limpeza no município foram tema do Legislativo na sessão ordinária de terça-feira, 11. Um vereador decidiu roçar o mato por conta própria no Parque Vicente Leporace. “Fizeram o trabalho dentro da escola (Valéria Tereza Spessoto Figueiredo Penna) e disseram que não podiam fazer na parte externa. Juntei-me a alguns amigos do bairro em que cresci, não tenho vergonha de falar, e postei nas redes sociais; fomos lá cortar o mato”, disse Walker Bombeiro das Libras (PL).
Na publicação feita no Instagram em 5 de março, o parlamentar afirmou ter recebido “muitos pedidos” de limpeza do terreno próximo à escola. “Fiz as indicações para a prefeitura, mas a demanda é muito grande. Então, chamei meus amigos José e João de Souza e partimos para cima”.
Gilson Pelizaro (PT) parabenizou Walker pela atitude e disparou contra a empresa. “Quero louvar a atitude do vereador Walker. Mas quero lembrar também que são R$ 3 bilhões o contrato da empresa; seria desnecessário que Vossa Excelência pegasse uma roçadeira para ir lá. A obrigação é de quem foi contratado e recebe muito bem para executar esse serviço”.
O vereador Leandro Patriota (PL) reforçou o papel da Câmara na discussão sobre o tema. “Se não tomarmos nenhuma atitude e não fizermos algo em relação a isso, acredito que estaremos sendo omissos, porque cabe a nós cobrar essa empresa”.
O GCN procurou a empresa Sempre Franca para detalhar os serviços prestados e a estrutura operacional. Veja abaixo:
A coleta manual e o transporte de resíduos sólidos domiciliares são feitos de segunda a sábado. A limpeza e lavagem das feiras livres ocorrem de terça a domingo. Os demais serviços são realizados de segunda a sexta-feira.
A Sempre Franca é a empresa responsável por roçar e limpar os terrenos públicos. Quando a concessão começou, a prefeitura forneceu mapas com a localização dos terrenos. Em seguida, foi apresentado e aprovado um plano para a roçada e limpeza desses espaços.
A administração disse que a Sempre Franca presta serviços por meio de um contrato de PPP (Parceria Público-Privada). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável por fiscalizar as atividades, enquanto a Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) garante o cumprimento do contrato. Além disso, por se tratar de uma PPP, o Tribunal de Contas realiza auditorias para assegurar o uso adequado e eficiente dos recursos públicos.
Apesar das queixas da população e das críticas dos vereadores sobre os múltiplos problemas da limpeza urbana, a Prefeitura de Franca insiste que o volume de reclamações não aumentou — mas sem divulgar qualquer dado que comprove a afirmação. Não há números nem dados específicos disponíveis.
A gestão de Alexandre Ferreira ainda se mostra otimista ao apontar que “acredita” na queda das queixas no futuro. “Deve adotar uma tendência de queda, devido à melhoria contínua dos serviços”, diz, em nota. Não há dados que justifiquem a “esperança” do governo.
Além do “otimismo”, a prefeitura garante que a fiscalização é realizada diariamente. “Caso seja identificada alguma irregularidade, a empresa é notificada”. Apesar da afirmação da prefeitura, dizendo que as notificações à empresa estão sendo processadas pela Controladoria Interna do Município, para que sejam adotadas todas as medidas previstas na legislação, não houve nenhum detalhamento.
Um ano depois da licitação bilionária, não se tem a menor ideia de quantas multas foram aplicadas à empresa, nem quantas notificações foram emitidas e, muito menos, o que geraram de respostas. É desconhecido também se algum valor foi descontado dos repasses mensais, superiores a R$ 8,4 milhões. Certeza mesmo só que a cidade continua suja. E a população, absolutamente insatisfeita.