Após o ex-prefeito de Taubaté Ortiz Junior deixar o Republicanos e voltar para o PSDB, com o objetivo de assumir como suplente de deputado estadual em 2025, o PSDB nacional determinou a intervenção no diretório municipal do partido.
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Essa intervenção, que irá se estender por 180 dias, havia sido solicitada por Damaris Moura Kuo (PSDB), que é a segunda suplente da federação formada pelos partidos PSDB e Cidadania - ou seja, o que está em jogo é uma vaga na Assembleia Legislativa.
Em representação ao diretório nacional, Damaris apontou supostas irregularidades na refiliação de Ortiz ao PSDB, que foi oficializada pelo diretório municipal no dia 12 de novembro. Uma das alegações é de que o estatuto do partido exige que seja publicado o edital de filiação, para que eventuais interessados apresentem impugnação contra o ingresso da pessoa na agremiação. Mas isso não teria ocorrido, já que a sede do PSDB de Taubaté fica na casa do ex-prefeito.
Além disso, em caso de pretensão de filiação de pessoa de notória expressão pública, o estatuto do partido exige que seja feita notificação prévia ao diretório nacional, o que também não teria acontecido.
Na representação, Damaris ressalta ainda que o PSDB de Taubaté, que foi presidido por Ortiz até agosto de 2023, continuou sob o controle do ex-prefeito mesmo após a saída dele para o Republicanos. O presidente municipal, por exemplo, passou a ser Claudio Brazão, o Macaé, que foi secretário durante o governo Ortiz. Além disso, dos outros cinco integrantes da executiva, dois são parentes do ex-prefeito: Jandyra Ortiz (mãe) e Beto Ortiz (irmão).
Ao determinar a intervenção, em caráter liminar (provisório), o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, apontou que "há sólidas dúvidas sobre a condução do processo em Taubaté", citando que "a maioria dos membros do órgão provisório local possuem estreita ligação política e de parentesco" com Ortiz e que "não poderia o órgão local promover o ato de filiação sem observar" as regras do estatuto.
Para justificar a intervenção, o presidente nacional do PSDB afirmou que "não há dúvidas de que a manutenção da atual comissão provisória municipal de Taubaté poderá ser usada como instrumento de atendimento aos interesses" de Ortiz.
À reportagem, Ortiz afirmou que o retorno ao partido cumpriu as exigências estatutárias. "Até o momento, não recebi qualquer notificação de decisão por parte da executiva nacional, já que o prazo para a apresentação dos meus esclarecimentos ainda está em curso. Confio plenamente que a executiva agirá com responsabilidade, assegurando o respeito ao contraditório e permitindo que todas as partes envolvidas se manifestem antes de qualquer deliberação final. Reitero que todas as exigências estatutárias para a concretização da filiação foram rigorosamente cumpridas e seguidas pelo diretório municipal".
O atual presidente do PSDB local, Claudio Macaé, afirmou que Ortiz teve "sua filiação e retorno ao PSDB aprovados por unanimidade" e que "o processo de filiação seguiu estritamente os ditames descritos no estatuto do PSDB, não recebendo qualquer impugnação tempestiva por parte de qualquer outro filiado". Macaé alegou ainda "os atuais integrantes do órgão municipal do PSDB possuem sua própria história dentro do partido, onde temos, por exemplo, a presença de dirigentes que são filiados desde a fundação do partido em 1988".
Esse ano, após disputar cinco eleições pelo PSDB, Ortiz trocou o partido pelo Republicanos. Na nova legenda, foi candidato à Prefeitura de Taubaté e acabou derrotado no segundo turno.
Após a derrota, o projeto de Ortiz passou a ser assumir uma vaga na Assembleia. Na eleição de 2022, após receber 66.914 votos, o ex-prefeito ficou como o primeiro suplente da federação formada pelos partidos PSDB e Cidadania, que elegeu 12 deputados. Nas eleições municipais de 2024, um desses deputados, Vinícius Camarinha (PSDB), foi eleito o prefeito de Marília. Assim, quando Camarinha assumir a Prefeitura, em 1º de janeiro de 2025, abrirá espaço para um suplente.
Embora tivesse trocado de partido no início de 2024, Ortiz acreditava que poderia assumir como suplente, pois a mudança do PSDB para o Republicanos ocorreu na janela partidária desse ano, entre os dias 7 de março e 5 abril. No entanto, em 12 de novembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que suplentes que trocam de partido na janela perdem o direito de assumir os cargos - ou seja, a janela é válida apenas para titulares de mandato.
Após a decisão do TSE, Ortiz partiu para um 'plano B': no mesmo dia, aproveitando o controle exercido sobre o diretório municipal do PSDB, acertou o retorno ao partido. É essa refiliação que é contestada por Damaris Moura Kuo, que é ex-deputada estadual e atual subprefeita de São Miguel Paulista, na capital. O diretório nacional ainda não analisou o mérito da representação (se a nova filiação de Ortiz será mantida ou anulada).