O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nessa sexta-feira (18) a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajusta em 15% os valores do Bolsa Família. Segundo a decisão, a medida não viola a legislação eleitoral.
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O reajuste foi definido pelo Decreto nº 13.120, publicado em 17 de setembro, e corrige os benefícios pela inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026. O piso por família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores valem a partir da folha de outubro.
A decisão de Gilmar atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a atualização monetária de um programa social permanente já existente não configura abuso de poder político ou eleitoral.
O reajuste também terá impacto no Orçamento de 2027. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o governo precisará remanejar R$ 22,7 bilhões para manter o aumento, inclusive com mudanças em despesas da Previdência.
A partir de outubro, o Benefício de Renda de Cidadania será de R$ 164 por integrante. O Benefício Primeira Infância passa para R$ 173 por criança de até sete anos incompletos, e o Benefício Variável Familiar fica em R$ 58 por integrante que se enquadre nas regras do programa. O benefício complementar garante o mínimo de R$ 691 por família.
Os pagamentos de outubro começam em 19 de outubro e seguem até 30 de outubro, conforme o último dígito do NIS.
Com informações do Metrópoles.