Parlamentares articulam no Congresso propostas para mudar regras do Poder Judiciário em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos 30 iniciativas sobre o tema tramitam nas duas Casas, com medidas que incluem mandato para ministros, alterações nas indicações e novas regras para magistrados.
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Na semana passada, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou a PEC que prevê mandato único de até dez anos para ministros de tribunais superiores. O texto também estabelece idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para futuras nomeações.
Pela proposta, o mandato começa na posse e termina no décimo aniversário ou quando o magistrado completar 75 anos. Nos próximos quatro anos, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes atingem a idade de aposentadoria compulsória. Há ainda uma vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Outra proposta foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (PP-CE). O texto prevê mandato de oito anos para novos ministros do STF, sem recondução, além de mudanças no sistema de indicação e novas regras de conduta e responsabilização. A proposta também estabelece limites para decisões monocráticas.
A ideia é dividir as indicações para o Supremo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os atuais ministros não seriam afetados e as mudanças seriam aplicadas conforme surgissem novas vagas.
As PECs ainda dependem da coleta de assinaturas. Para uma proposta de emenda à Constituição ser apresentada na Câmara, são necessárias pelo menos 171 assinaturas entre os 513 deputados.
Na terça-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou indicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para a criação de um grupo de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta é reunir PECs e projetos de lei sobre a reforma do Judiciário e apresentar um texto unificado em até 60 dias. A indicação ainda será analisada pela CCJ.
A última reforma do Judiciário foi realizada em 2004, após quase 13 anos de tramitação no Congresso. Entre as mudanças, foram criados o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Um grupo criado pelo próprio STF para discutir mudanças no Judiciário recebeu 87 propostas de órgãos e entidades da sociedade civil. Entre os temas estão mandato para ministros, restrições a decisões individuais e novos mecanismos de controle e responsabilização.
A elaboração de um código de ética para magistrados também está entre as discussões conduzidas pela Corte.
A atual discussão ganhou força durante a crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e as investigações relacionadas ao Banco Master.
Após o levantamento do sigilo de relatórios da Polícia Federal, tomou-se conhecimento de documentos que mostram mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de informações sobre encontros entre os dois e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher do ministro.
Moraes acusou Mendonça de liberar os autos seletivamente e omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações e dados de terceiros.
Na terça-feira (15), o plenário do STF começou a analisar o caso. A sessão foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo.
A análise das acusações de Moraes contra Mendonça ficaram previstas para 23 de setembro.
Com informações do g1 e GloboNews.