O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a nova regra que impede faculdades credenciadas emitirem diplomas de pós-graduação lato sensu para cursos oferecidos apenas por cursinhos on-line, pratica criticada por gerar formações de baixo valor acadêmico e comercializadas a preços simbólicos. A norma precisa ainda ser homologada pelo ministro da pasta para entrar em vigor.
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A medida, aprovada em outubro, busca acabar com o que especialistas chamam de “barriga de aluguel”: instituições registradas no Ministério da Educação (MEC) que apenas forneciam o certificado para cursos livres sem qualquer participação no conteúdo ou na estrutura pedagógica. Desde a flexibilização de 2018, esse tipo de pós-graduação inundou o mercado, prejudicando a credibilidade da modalidade.
A pós-graduação lato sensu, diferentemente do stricto sensu (mestrado ou doutorado), oferece capacitação prática e confere certificado de especialista, o que pode contar pontos em concursos e favorecer progressão na carreira pública. Para cumprir requisitos acadêmicos, o curso deve ter ao menos 360 horas.
Com a nova regra, somente cursos verdadeiramente organizados pela instituição de ensino superior, com corpo docente, conteúdo e estrutura reconhecidos, poderão emitir diplomas válidos de especialista. Isso fortalece a exigência de qualidade e coesão acadêmica para quem deseja investir em formação profissional superior.
*Com informações do O Globo