O excesso de velocidade em praças de pedágio tem sido alvo de fiscalização intensa, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes. A Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) registrou mais de 20 mil multas por essa infração somente em 2024. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que motoristas que ultrapassam o limite de 40 km/h nas pistas automáticas estão sujeitos a autuações e perda de pontos na CNH.
A fiscalização se intensificou a partir de 2019, com a expansão do sistema de cobrança eletrônica, conhecido como "free flow". A medida, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visa diminuir colisões traseiras e assegurar a eficiência do sistema de cobrança.
O controle de velocidade é realizado por meio de radares e sensores que transmitem dados em tempo real ao DER para a emissão de multas. O CTB, em sua atualização de 2020, define as seguintes penalidades:
Dados de 2022 do Denatran indicam que aproximadamente 15% das multas em rodovias concessionadas são aplicadas em áreas de pedágio.
O tráfego em alta velocidade nas cancelas automáticas aumenta o risco de colisões, especialmente com veículos pesados que necessitam de maior distância de frenagem. Além disso, a redução da velocidade facilita a leitura das tags eletrônicas e evita interrupções no fluxo.
Para garantir a segurança e evitar multas, especialistas em trânsito recomendam:
Essas diretrizes foram reforçadas pela Resolução nº 798 do Contran, que estabeleceu normas específicas para pedágios automáticos em 2020. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que mais de 90% dos pedágios automatizados no Brasil já utilizam monitoramento eletrônico contínuo.
O controle de velocidade em pedágios contribui para a redução de acidentes. No entanto, especialistas defendem que a fiscalização deve ser acompanhada por ações de educação no trânsito. A aplicação das multas não se destina apenas à punição, mas também a promover um tráfego mais seguro. O respeito ao limite de 40 km/h protege motoristas, passageiros e funcionários.