POLÍTICA

Flávio Paradella: Câmara numa corrida contra o tempo

Por Flávio Paradella | Especial para a Sampi Campinas
| Tempo de leitura: 13 min
Divulgação/CMC
Previdência, carreiras, outorga onerosa e reforma tributária pressionam vereadores em um fim de ano de calendário apertado.
Previdência, carreiras, outorga onerosa e reforma tributária pressionam vereadores em um fim de ano de calendário apertado.

Se o ano eleitoral provocou uma espécie de desaceleração no ritmo político da Câmara de Campinas, a reta final de 2026 promete cobrar a conta com juros e correção monetária. O governo Dário Saadi (Republicanos) resolveu concentrar nas últimas semanas do ano uma verdadeira avalanche de projetos, muitos deles complexos, sensíveis e com repercussões diretas sobre o funcionalismo, as finanças municipais e o desenvolvimento urbano. O resultado é um Legislativo diante de um calendário apertadíssimo, com matérias que precisam cumprir etapas regimentais antes de chegar ao plenário e um Executivo que espera celeridade na aprovação de sua agenda. Nos bastidores, a coluna apurou que o clima entre os vereadores é de tensão acima do habitual. Não exatamente pelo volume de trabalho, mas pela combinação de prazos curtos, assuntos espinhosos e decisões que dificilmente passarão sem desgaste político.

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O maior foco de preocupação é a reforma da Previdência dos servidores municipais. A proposta, que altera regras de aposentadorias e pensões administradas pelo Camprev, está entre os temas com maior potencial de mobilização do funcionalismo. O Executivo sustenta que as mudanças são necessárias para adequar a legislação municipal à reforma previdenciária nacional de 2019 e garantir a sustentabilidade do sistema. Mas uma coisa é apresentar a justificativa técnica; outra, bem diferente, é convencer os trabalhadores que serão atingidos pelas novas regras. A temperatura da discussão já subiu antes mesmo das audiências públicas, marcadas para 24 de novembro. Inicialmente previstas para o período da manhã, elas foram transferidas para as 18h depois de críticas da oposição e de representantes dos servidores, que apontaram dificuldades de participação durante o expediente e chegaram a ameaçar recorrer ao Ministério Público. Foi apenas mais um sinal de que essa votação não deverá ser uma formalidade.

E a Previdência está longe de ser a única matéria de peso sobre a mesa. Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura encaminhou uma ampla revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do funcionalismo, legislação que está em vigor desde 2007. O projeto prevê mecanismos para corrigir defasagens de progressão profissional, reconhecer qualificações, rever critérios de remuneração e estabelecer ajustes para determinadas categorias, com implementação gradual até 2029. É uma proposta que pode representar avanços para parte dos servidores, mas que exige análise cuidadosa dos efeitos sobre as carreiras e sobre o orçamento municipal. Afinal, estamos falando de regras que influenciam a vida profissional de milhares de trabalhadores e a estrutura de despesas permanentes da administração. Não é exatamente o tipo de projeto que se examina com uma leitura apressada entre uma sessão e outra.

Como se não bastasse, a Câmara terá de revisitar a discussão sobre a outorga onerosa, mecanismo que estabelece contrapartidas financeiras para empreendimentos que utilizam potencial construtivo adicional. O assunto já havia passado por duas votações no Legislativo, mas o prefeito decidiu vetar integralmente o texto aprovado, alegando inconsistências técnicas e jurídicas. Agora, o Executivo encaminha uma nova versão, com alterações na cobrança e nos parâmetros urbanísticos. Ou seja, depois de todo o percurso legislativo, os vereadores terão de recomeçar a discussão de uma matéria que já consideravam encaminhada. A proposta interessa diretamente ao setor imobiliário e pode produzir efeitos sobre a ocupação da cidade, a arrecadação e o financiamento de investimentos urbanos. Não se trata, portanto, de uma simples correção burocrática.

Há ainda um conjunto de adequações na legislação municipal relacionadas à entrada em vigor da reforma tributária nacional, incluindo dispositivos sobre taxas, tributos e impostos. Algumas mudanças exigem atenção especial à Lei Orgânica do Município, frequentemente chamada de Constituição da cidade, o que significa procedimentos legislativos próprios e maior complexidade de tramitação. É justamente a soma dessas exigências regimentais que preocupa os vereadores. Não basta o Executivo protocolar um projeto e esperar que ele seja votado na sessão seguinte. Existem comissões, pareceres, audiências e prazos que precisam ser respeitados. Em determinadas matérias, há ainda exigências específicas de votação. E o calendário não se torna mais generoso simplesmente porque o governo resolveu acelerar.

Parte dessa situação pode ser explicada pelo calendário eleitoral de 2026. A campanha para presidente, governador, deputados e senadores consumiu boa parte das atenções políticas, inclusive de parlamentares municipais envolvidos nas articulações e nas campanhas de seus aliados. Houve sessões prejudicadas pela ausência de quórum e períodos em que temas potencialmente impopulares dificilmente encontrariam ambiente político favorável para avançar. A eleição não suspendeu formalmente o funcionamento da Câmara, mas interferiu na dinâmica do Legislativo e no momento escolhido para enfrentar discussões mais delicadas. Agora, encerrada a disputa nas urnas, chegou a hora de tratar das matérias que ficaram concentradas na reta final. O problema é que o tempo perdido no calendário político não pode ser recuperado com a mesma facilidade no calendário legislativo.

Nos corredores da Câmara, a percepção colhida pela coluna é de que o Quarto Andar, como é conhecido o núcleo político do governo municipal, deseja ver sua agenda avançar rapidamente. A expectativa de celeridade, entretanto, esbarra na preocupação dos vereadores com a responsabilidade de examinar propostas que mexem com aposentadorias, remunerações, regras urbanísticas e receitas públicas. O Executivo tem legitimidade para apresentar suas prioridades e cobrar andamento. O Legislativo, por sua vez, não pode abrir mão da análise apenas para acomodar o cronograma do governo. Essa tensão é natural na relação entre os poderes, mas tende a se intensificar quando projetos importantes chegam praticamente ao mesmo tempo e às vésperas do encerramento do ano, e do mandato do atual presidente Luiz Rossini.

Também existe uma questão política que merece atenção. Dário Saadi inicia a segunda metade de seu segundo mandato com uma base de sustentação ampla na Câmara, mas isso não significa que todos os projetos estejam automaticamente aprovados. Reforma previdenciária não costuma produzir dividendos eleitorais, especialmente para quem precisa defendê-la diante dos servidores. Já a revisão das carreiras pode despertar expectativas entre categorias que aguardam há anos por mudanças. A outorga onerosa envolve interesses econômicos e urbanísticos relevantes. E a reforma tributária impõe adaptações que exigem cuidado jurídico. Cada uma dessas matérias possui uma dinâmica própria, com diferentes grupos interessados e possibilidades de desgaste. Reuni-las num mesmo período amplia a pressão sobre os parlamentares, inclusive aqueles que normalmente acompanham as orientações do Executivo.

A situação também expõe uma velha dificuldade da política brasileira: a tendência de adiar discussões sensíveis até que o calendário imponha uma decisão. Não significa que todos esses projetos poderiam ter sido apresentados antes, já que alguns dependem de estudos, negociações e mudanças normativas. Mas é legítimo questionar se a concentração de tantas propostas no fim do ano poderia ter sido evitada com maior planejamento. Quando matérias complexas chegam em bloco, o risco não é apenas o atraso das votações. É também o empobrecimento do debate público, justamente quando a população mais precisa compreender o que está sendo decidido em seu nome.

A Câmara terá agora de encontrar um equilíbrio entre produtividade e responsabilidade. Não seria razoável paralisar indefinidamente propostas importantes para a administração municipal. Tampouco seria aceitável transformar a necessidade de cumprir o calendário em justificativa para acelerar votações sem discussão suficiente. O funcionalismo precisa compreender as mudanças previdenciárias e de carreira. A sociedade precisa conhecer os impactos das novas regras urbanísticas. E os vereadores precisam ter condições de avaliar os textos, apresentar emendas e exercer a função fiscalizadora que lhes cabe.

O governo Dário quer velocidade. A Câmara precisa de tempo. E o calendário, indiferente às conveniências de ambos, está chegando ao fim.

Depois de meses em que a eleição ajudou a determinar o ritmo da política, Campinas entra numa corrida legislativa que promete sessões movimentadas, negociações intensas e muita pressão nos bastidores.

A pergunta é se os vereadores conseguirão dar conta do calhamaço sem transformar o plenário numa linha de montagem de projetos do Executivo.

Câmara aprova mudanças em taxas e ISS


Divulgação/CMC

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em primeira discussão, dois projetos da Prefeitura que modificam regras de cobrança de taxas municipais e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As propostas avançaram durante a 66ª Reunião Ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (16), e atingem procedimentos de licenciamento, regularização fundiária, construção civil e serviços de saúde. As mudanças ainda dependem de nova votação no Legislativo.

Um dos projetos prevê a criação de uma taxa específica para processos de regularização fundiária, enquanto o outro estabelece critérios para o cálculo do ISS na construção civil e uma alíquota de 2% para determinados serviços de saúde prestados por entidades privadas sem fins lucrativos. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, uma proposta de pagamento de bônus aos servidores municipais da Educação.

As medidas fazem parte de um conjunto de alterações na legislação tributária e administrativa do município. Como os três projetos foram aprovados apenas em primeira discussão, nenhuma das novas regras pode ser considerada definitivamente aprovada pela Câmara.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 84/2026 modifica a Lei Complementar nº 443/2023, que disciplina a cobrança de taxas relacionadas à fiscalização, análise de projetos e licenciamento de atividades em Campinas.

A principal novidade é a criação da Taxa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (T-REURB-E), destinada a custear procedimentos de análise e fiscalização de projetos dessa modalidade de regularização. Pela proposta, a taxa de análise será calculada de acordo com a área total do terreno, com cobranças específicas também para fiscalização e eventual reanálise dos documentos.

O texto ainda revisa tabelas e critérios aplicados à aprovação de edificações e condomínios, parcelamento do solo, cadastramento de glebas e utilização de espaços públicos. As alterações abrangem, entre outros procedimentos, projetos de drenagem de águas pluviais e instalação de sistemas transmissores de telecomunicações.

As regras de recolhimento, restituição e isenção das taxas também serão atualizadas. O projeto detalha benefícios destinados a microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares, além de definir atribuições de fiscalização relacionadas às obrigações tributárias.

Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Haddad (PSD), a intenção é adaptar a legislação aprovada em 2023 às necessidades atuais da administração municipal, com maior agilidade e transparência nos processos.

O segundo projeto, PLC nº 85/2026, altera dispositivos da Lei nº 12.392/2005, responsável pela regulamentação do ISSQN em Campinas. Uma das mudanças diz respeito à composição da base de cálculo do imposto cobrado sobre serviços da construção civil.

A proposta permite excluir do cálculo do ISS os valores de materiais produzidos pelo próprio prestador de serviços fora do local da obra, desde que esses produtos estejam sujeitos à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida estabelece uma distinção entre a parcela correspondente à prestação de serviços e aquela referente aos materiais que atendam aos critérios legais.

Para evitar mudanças imediatas nas condições de empreendimentos já autorizados, o texto prevê regras de transição. Construções particulares com alvarás expedidos antes da produção de efeitos da alteração poderão manter o tratamento anterior durante o prazo original de validade das autorizações. A proteção também alcança contratos de obras públicas com editais ou atos de autorização de contratação direta publicados anteriormente, até o encerramento de sua vigência original.

O vice-líder do governo, Luis Yabiku (Republicanos), afirmou que a proposta pretende oferecer maior clareza às regras de tributação da construção civil, diferenciando os valores dos serviços daqueles referentes aos materiais produzidos pelas próprias empresas.

Na área da saúde, o projeto estabelece alíquota de 2% de ISSQN para serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos em unidades públicas municipais, desde que exista contrato administrativo de prestação continuada com os órgãos ou entidades responsáveis pelos serviços públicos de saúde de Campinas.

A tributação diferenciada será aplicada exclusivamente às receitas provenientes desses contratos, inclusive aos que já estiverem em execução, a partir da entrada em vigor da medida. A proposta também estabelece restrições à acumulação de benefícios fiscais.

Além das mudanças tributárias, os vereadores aprovaram em primeira discussão o PLC nº 91/2026, que institui um bônus eventual para profissionais da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec).

O benefício poderá corresponder a um salário-base para servidores que ingressaram nos órgãos até 31 de julho de 2025, desde que cumpram as condições estabelecidas no projeto. Para os admitidos entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026, o pagamento será proporcional ao período trabalhado, à razão de um doze avos do salário-base por mês.

A proposta condiciona o recebimento à ausência de faltas injustificadas e punições disciplinares, além de limitar a 15 dias as ausências por licença para tratamento de saúde ou doença de familiar, considerando o período de 1º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026. Também será necessário que o servidor esteja ativo e em exercício nos períodos previstos para o pagamento.

O bônus terá caráter eventual e não será incorporado à remuneração permanente dos profissionais. Assim como os projetos tributários, a proposta ainda precisa concluir sua tramitação legislativa antes de produzir efeitos.

Clube Cultura recebe homenagem


Divulgação/CMC

Uma noite de reconhecimento, emoção e simbolismo marcou a história do Clube Semanal de Cultura Artística de Campinas na sexta-feira, 13 de novembro. Em uma cerimônia realizada no prédio do restaurante da sede de campo, em Sousas, a instituição recebeu da Câmara Municipal o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci”, honraria concedida em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do esporte em Campinas.

O evento teve um significado especial que foi além da entrega da homenagem. Durante a reunião solene, o Clube Cultura tornou-se, simbolicamente, a sede do Legislativo campineiro, recebendo uma cerimônia oficial da Câmara Municipal fora de suas instalações habituais. O encontro reuniu integrantes da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo, familiares, amigos, funcionários, parceiros e representantes do Poder Legislativo, em uma celebração que destacou os 169 anos de história da instituição.

A mesa de autoridades foi composta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Rossini (Republicanos); pelo presidente do Clube Cultura, Claudinei Cremonesi; pelo primeiro vice-presidente, Alfredo Abud Neto; pelo segundo vice-presidente, Humberto Camargo; e pelo presidente do Conselho Deliberativo, Gilberto Umbuzeiro. Também participou da composição Osmir Alves, coordenador da Secretaria Municipal de Esportes, representando o prefeito Dário Saadi.

A homenagem foi proposta pelo próprio presidente da Câmara, Luiz Rossini, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 213/2026, aprovado pelos vereadores em turno único de discussão e votação. A iniciativa reconheceu o papel desempenhado pelo Clube Cultura na promoção de atividades esportivas, na formação de praticantes de diferentes modalidades e no incentivo à convivência social por meio do esporte.

Durante a cerimônia, Rossini ressaltou a importância da instituição para Campinas e a satisfação de entregar pessoalmente a honraria ao presidente Claudinei Cremonesi.

“Hoje eu tive a honra de entregar a ele o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci, como reconhecimento à contribuição que o clube tem dado para o desenvolvimento do esporte na nossa cidade”, afirmou o presidente do Legislativo.

Fundado em 16 de julho de 1857, o Clube Cultura completou 169 anos de atividades ininterruptas em 2026. Nascida como um espaço de encontros culturais, artísticos e intelectuais, a instituição acompanhou o crescimento e as transformações de Campinas, ampliando gradualmente sua atuação até consolidar também uma importante tradição esportiva.

Atualmente, a sede de campo, localizada em Sousas, ocupa uma área de aproximadamente 138 mil metros quadrados, reunindo piscinas, campos de futebol, ginásio poliesportivo, quadras e espaços destinados à prática de diferentes modalidades. São mais de 30 atividades esportivas e recreativas, que atendem associados de diferentes gerações e estimulam hábitos saudáveis, integração e qualidade de vida.

Para o presidente Claudinei Cremonesi, receber o Diploma de Mérito Esportivo representa o reconhecimento de uma história construída coletivamente, com a participação de gerações de associados, dirigentes, colaboradores e profissionais que contribuíram para o desenvolvimento da instituição.

“Muito obrigado, é uma tremenda honra ter recebido essa honraria, que muito nos emocionou”, declarou Cremonesi, ao agradecer ao presidente da Câmara pela homenagem.

  • Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br

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